Liminar do prefeito de S. José para barrar CEI do kit escolar é negada

Comissão apura possível superfaturamento na compra dos kits

Warley Leite/Meon

O pedido liminar do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), para suspender a CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Kits Escolares, foi negado pela Justiça, nesta sexta-feira (29).

O juiz Luiz Guilherme Cursino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu a liminar do prefeito. Na conclusão, a Justiça afirma ainda que, se no final do processo a decisão for acatada, os atos realizados pela comissão serão anulados.

A comissão foi criada para apurar um possível superfaturamento, apontado pelo MP, na compra de 64.400 kits escolares distribuídos pela prefeitura aos alunos da rede municipal de São José dos Campos.

Em justificativa no pedido de liminar, Carlinhos Almeida relata que a Comissão não pode invadir as atribuições do Executivo. “É lícita a criação, pela Câmara dos Vereadores, de Comissão de Inquérito para apuração de fato determinado; mas contra os seus abusos, como invasão das atribuições do Executivo, cabe mandado de segurança”, diz trecho.

O prefeito alega ainda que “a Comissão de Inquérito criada pela Câmara Municipal somente pode ter por objeto a apuração de fatos determinados, e não o de pretender uma devassa no Poder Executivo”.

O presidente da CEI, o vereador Roniel Soeiro (PP), afirma que ficou surpreso com a decisão do prefeito. “Imaginava que fosse fazer isso, mas não com essa rapidez. Isso é um sinal de que ele está preocupado. Agora, na avaliação do juiz, o processo [para suspensão das CEI] não será julgado agora, já que a liminar foi derrubada”.

Soeiro acrescenta ainda que vai continuar normalmente com os trabalhos da Comissão. “Não vou isentar ninguém. Vou trabalhar com as provas e realizar os trabalhos”.

O presidente do Legislativo, Shakespeare Carvalho (PRP), destaca que a Comissão tem atuação independente. “A Comissão tem atuação independente e, infelizmente, lamento a falta de transparência do prefeito. É um direito dele”.

Outro lado
Procurado, o prefeito se manifestou por meio de seu advogado. “Foram identificados graves erros na formulação da CEI. Por isso, a Justiça foi acionada para analisar se a comissão é válida. O juiz ainda não decidiu o mandado de segurança. Ele apenas optou por privilegiar o contraditório e a ampla defesa, dando oportunidade à Câmara para se manifestar antes de decidir o mérito do mandado de segurança”, informa o advogado Thiago de Borgia Mendes Pereira.