Liminar garante retorno de repasses para entidades sociais de Lorena

Liminar garante retorno de repasses para entidades sociais de Lorena

Divulgação

A prefeitura de Lorena conseguiu uma liminar para voltar a repassar recursos para algumas entidades sociais da cidade. Segundo a administração municipal, a ação foi julgada nesta quarta-feira (11), pela 1ª Câmara do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

No julgamento da ação, o tribunal decidiu que as entidades sociais que estavam proibidas de receber repasses, poderão, novamente, receber recursos federais, estaduais e municipais. De acordo com a prefeitura, desde setembro deste ano, o TCE-SP impediu que o Executivo repassasse recursos a 12 entidades por irregularidades em 2009.

“O motivo, segundo o Tribunal de Contas, foi a constatação de irregularidades apontadas no ano de 2009, período em que a Prefeitura Municipal realizou o repasse aprovado por Lei, de mais de R$ 1 Milhão para várias entidades do município”, informa a prefeitura em nota.

O conselheiro Renato Martins Costa, que analisou a ação elaborada e apresentada pela secretária de Negócios Jurídicos de Lorena, Renata Thebas, entendeu como inquestionável a preliminar de cerceamento da defesa, que se fundamentou no Artigo 90 e seguintes da Lei Orgânica do próprio TCE-SP.

Com isso, assim que a decisão do Tribunal for publicada no Diário Oficial, as entidades, desde que regulares, poderão receber novamente repasses.

As entidades são o Abrigo Maria de Nazareth, Albergue Noturno Bezerra de Menezes, ADEFIL (Associação dos Deficientes Físicos de Lorena), ARAL (Associação do Alto de Lorena), APAE (Associação Pais e Amigos dos Excepcionais), CECCI (Centro Comunitário da Cidade Industrial), Centro de Reabilitação e Equoterapia, Colégio São Joaquim – Oratório São Luiz, Coral Maria de Nazareth, Instituto Santa Tereza- Cemari), Serviços de Obras Sociais, Vila Vicentina de Lorena e Vila Vicentina Sagrada Família.