Liminar suspende reintegração no Quilombo Coração Valente em Jacareí

Ocupação em terreno no Rio Cumprido

Everton Oliveira/Arquivo Pessoal

A Justiça concedeu uma liminar que suspende temporariamente a reintegração de posse determinada às famílias do Quilombo Coração Valente, que ocupam um terreno no bairro Bandeira Branca 2, em Jacareí.

O loteamento foi invadido após os sem-teto deixarem uma área próxima ao Rio Cumprido, em março do ano passado — neste caso, a Justiça também determinou reintegração.

Agora, no entanto, a Defensoria Pública obteve a decisão e a liminar é válida até que seja julgado o mérito de um recurso apresentado pelo órgão.

Para o defensor Bruno Miragaia a liminar funciona como uma garantia às famílias. “A liminar que suspende a reintegração retira o risco daquelas pessoas saírem de uma área e irem para a rua, ou mesmo ocupar outra, antes de uma solução minimamente digna para o problema que os aflige, que é a própria falta de moradia”, afirmou.

De acordo com a Defensoria, cerca de 2 mil pessoas estão nesse terreno no Bandeira Branca 2 e parte dos invasores é do antigo Pinheirinho — ocupação em São José dos Campos de onde mais de 1.600 famílias foram removidas em 2012 –.

Por meio de nota, a Prefeitura alega que a construção de moradias populares depende de recursos estaduais e federais que estão em análise. Ainda segundo a Administração, caso haja aprovação para moradia popular no município, os moradores serão atendidos pela ordem de suas inscrições na Fundação Pró-lar.

Atualmente, a Fundação Pró-lar em Jacareí trabalha em mais de 1.000 processos de regularização fundiária nos seguintes bairros: Vila Ita, Área da Fonte, Jardim Paraíba, Chácaras Reunidas Bela Vista I e II, Conjunto 22 de Abril, Mississipi, Chácaras Marília e Núcleo Fazenda Conceição (Parque Meia-Lua). A fundação já regularizou 898 lotes.