O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, decidiu manter os valores de todas as taxas dos tributos mobiliários municipais inalterados para o ano de 2024, uma medida que beneficiará todos os comerciantes do município, incluindo os ambulantes e prestadores de serviços.
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Esses impostos afetam todos aqueles que realizam transações comerciais na cidade, sendo tributos relacionados às atividades comerciais ou de serviços que demandam ação fiscalizatória e de poder de polícia do município, e não têm origem ligada a imóveis.
Toninho Colucci destaca que essa medida segue a mesma linha do congelamento do Imposto Territorial e Urbano (IPTU) concedido em janeiro deste ano, beneficiando todos os proprietários de imóveis.
“Nós já tínhamos concedido o congelamento do IPTU em janeiro, que atinge todos os donos de imóveis, mas agora a manutenção dos valores dos tributos mobiliários também vai dar um novo gás para o comércio, pousadas, agências de passeios, enfim, a nossa indústria do turismo, que é a locomotiva da nossa economia”.
Além disso, a Taxa de Licença oferece a opção de pagamento com 20% de desconto para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 30 de abril. Para os empreendedores que preferirem o parcelamento, será necessário quitar o valor integral da taxa.
Fernando Crésio, secretário adjunto de Gestão Financeira, enfatiza a vantagem do pagamento em cota única tanto para a Prefeitura quanto para os comerciantes.
“O empreendedor que paga a taxa única tem 20% de desconto e se livra de ter que ficar lembrando de pagar as parcelas, sem chance de atraso e de ter que pagar multa de mora. Do outro lado, a Prefeitura recebe o tributo adiantado e consegue agilizar a gestão municipal com o dinheiro já em caixa".
Confira as datas de pagamento dos Tributos Mobiliários em 2024:
Taxa de Licença
– Cota única com 20% desconto: 30/04
– 1ª parcela: 30/3
– 2ª parcela: 20/6
– 3ª parcela: 20/9
– 4ª parcela: 20/12
Taxa de Ambulante
– Cota única: 30/4 (Sem desconto)
– 1ª parcela: 30/3
– 2ª parcela: 20/5
– 3ª parcela: 20/7
– 4ª parcela: 20/9
ISS Fixo
– Cota única: 30/4 (Sem desconto)
– 1ª parcela: 30/3
– 2ª parcela: 20/6
– 3ª parcela: 20/9
– 4ª parcela: 20/12
ISS Estimado
– Cota única: 30/4 (Sem desconto)
– 1ª parcela: 30/3
– 2ª parcela: 30/4
– 3ª parcela: 30/6
– 4ª parcela: 20/12
– 5ª parcela: 30/7
– 6ª parcela: 30/8
– 7ª parcela: 30/9
– 8ª parcela: 30/10
– 9ª parcela: 30/11
Taxa de Ocupação (Quiosque)
– Cota única: 30/4 (Sem desconto)
– 1ª parcela: 30/3
– 2ª parcela: 30/4
– 3ª parcela: 30/5
– 4° parcela: 30/6
– 5ª parcela: 30/7
– 6ª parcela: 30/8
– 7ª parcela 30/9
– 8ª parcela 30/10
– 9ª parcela 30/11
Taxa de Mesas e Cadeiras
– Cota única: 30/4 (Sem desconto)
– 1ª parcela: 30/3
– 2ª parcela: 30/4
– 3ª parcela: 30/5
– 4ª parcela: 30/6
– 5ª parcela: 30/7
– 6ª parcela: 30/8
– 7ª parcela 30/9
– 8ª parcela 30/10
– 9ª parcela 30/11
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