A Prefeitura de Ubatuba tornou pública a abertura do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município. A concorrência será realizada na modalidade eletrônica, do tipo menor tarifa de remuneração.
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O edital nº 49/2025 está vinculado ao processo administrativo nº 4104/2025 e prevê a concessão por um período de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme critérios estabelecidos em edital.
A entrega das propostas e documentos deve ser feita até 31 de julho de 2025, às 8h. A abertura das propostas está marcada para 31 de julho, às 9h, por meio da plataforma digital Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bll.org.br/).
O valor global estimado da concessão é de R$ 371.999.250,00, considerando o período de 10 anos. Está previsto, ainda, o pagamento de outorga no valor de R$ 3 milhões, que será destinado à construção e requalificação dos Pontos de Conexão Operacionais (PCO), infraestrutura necessária ao modelo tronco-alimentado.
O objeto da concessão compreende a operação, exploração e manutenção do serviço de transporte coletivo, além da implantação e operação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), como bilhetagem eletrônica com biometria facial, centro de controle operacional em tempo real, sistema de informação ao usuário, monitoramento por câmeras, internet embarcada e controle da qualidade do serviço.
“Esse edital vem ao encontro às necessidades e os anseios da população que, após um longo período, pôde contribuir com sugestões por meio da participação nas audiências públicas e que, inclusive, sugeriu esse novo modal tronco-alimentado. Isso demandou mais trabalho, porém, demonstrou o compromisso da gestão para com a população em procurar as melhores soluções para essa nova concessão”, afirmou o secretário adjunto de Segurança Pública, Annibal Bastos.
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