Lula prorroga desoneração de combustíveis, eleva o salário mínimo e retoma o Bolsa Família

Nesta segunda-feira (2), em uma das primeiras ações de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou Medida Provisória em que prorroga a desoneração dos tributos Pis/Pasep e da Cofins sobre a gasolina e o álcool.

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A Medida, que também desonera a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre as operações que envolvam apenas a gasolina e suas correntes é válida por dois meses, mantida até o dia 28 de fevereiro.

Também serão mantidas as desonerações do PIS/Pasep e da Cofins para o querosene de aviação e para o gás natural veicular, mas com Medidas válidas até o final de 2023, assim como as tributações sobre importação de tais combustíveis, zeradas pelo mesmo período.

Com a MP, seguem as desonerações criadas pelo governo de Jair Bolsonaro, ação que estava em discussão nos últimos dias, uma vez que tais medidas chegariam ao fim no dia 31 de dezembro de 2022.

Salário mínimo e Bolsa Família

Outras Medidas aprovadas nesta segunda-feira estão ligadas ao salário mínimo, que sobe para R$ 1.320,00, frente a R$ 1.302,00 aprovado no governo Bolsonaro, e ao retorno do programa Bolsa Família, que terá o valor de R$ 600,00, frente aos R$ 405,00 previstos no governo anterior.