
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. Segundo ele, a medida complementa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala, no Palácio do Planalto.
Como a gratuidade seria paga
Em outubro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva no mínimo 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias, individuais e de bancada, para custear a tarifa zero no transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), se a PEC for aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no Orçamento seriam destinados à gratuidade. A proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Nova jornada
O decreto assinado na quinta reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027, com dois dias de descanso por semana.
Na cerimônia, Lula cobrou atenção de sindicatos, do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho à aplicação da escala 5×2 e rebateu críticas sobre o equilíbrio das contas públicas, afirmando que nenhum direito social será revogado em seu governo.
Com informações da Agência Brasil.
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