Maia, sobre cessão onerosa: precisa passar pela Câmara e pelo Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar que a questão da cessão onerosa envolvendo União e Petrobras precisa passar pelo Congresso. “Para o governo pagar a Petrobras, sem emenda constitucional, tirando o bônus de assinatura do teto, não tem como pagar”, disse. “Na parte que cabe ao governo federal, precisa da lei”. Precisa passar pela Câmara e Senado”, reforçou.

Maia voltou a dizer que é necessário haver uma regra para que os Estados não sejam prejudicados na cessão onerosa.

Para ele, para resolver o acordo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs aos Estados, de ceder 20% ou 30% aos entes, é preciso da lei. “Para você poder resolver o acordo da Petrobras com o governo, você precisa de uma emenda constitucional”, disse. “Precisamos aprovar a lei (que está no Senado) porque ela garante a volta do modelo da partilha”, afirmou.

O presidente da Câmara disse ainda que terá reunião na quarta-feira, 17, com a equipe econômica do governo e que vai retomar reuniões semanais com a pasta “para construir de forma harmônica as pautas econômicas”.