Mais de um ano após anúncio da Via Jaguari, Prefeitura de S. José conclui licitação sem licença ambiental

A Via Jaguari tem 8,6 quilômetros de extensão e ligara a região norte ao centro da cidade

Divulgação/PMSJC

Quase 15 meses após o lançamento do projeto da Via Jaguari, a Prefeitura de São José dos Campos ainda não obteve a licença ambiental para a execução da obra. A licitação foi concluída em maio deste ano e a via custará R$ 29,9 milhões.

Anunciada em março de 2018, a Via Jaguari tem 8,6 quilômetros de extensão e ligará a região norte ao centro da cidade. As propostas das empresas que participaram do processo licitatório foram entregues no dia 10 de maio deste ano. O pedido do RAP (Relatório Ambiental Preliminar) foi protocolado na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) somente no dia 22 de maio.

A Cetesb informou que está analisando o projeto para a liberação da licença ambiental prévia. Contudo, a obra só pode ser iniciada após a expedição da ‘licença de instalação’. Para obter o este segundo certificado, o Município precisa estar com a licença prévia em mãos e entregar à Cetesb outras documentações referente ao projeto.

Segundo a companhia, concluir o processo licitatório da obra não caracteriza nenhuma irregularidade, mas se a obra for iniciada antes da liberação da licença de instalação, aí sim poderá ser considerada uma ação ilegal.

Segundo a Prefeitura de São José, a estimativa é que a licença ambiental seja liberada em no máximo três meses. O prazo para a entrega da Via Jaguari é de 18 meses a partir do início das obras.

A administração municipal informou também que construção é realizada em convênio com o Governo do Estado que vai arcar com R$ 15 milhões dos gastos, sendo os R$ 14,9 milhões de responsabilidade do município.