Lei FELCA, o caso Hytalo Santos e os limites da internet

Pra quem não tem muitas horas de tela, fica difícil decifrar quem são as pessoas do título, então vou resumir se você é essa pessoa:

Felca, um influenciador até então conhecido pelo humor ácido, passou um ano investigando sozinho outro influenciador: Hytalo Santos, conhecido por seus conteúdos mostrando uma rotina inusitada com jovens e adolescentes.

Vendo que isso acumulava milhões de views em conteúdos sexualizados envolvendo esses jovens, Felca fez o que muitos não têm coragem: investigou, juntou provas e denunciou.

Depois disso, meu caro e gentil leitor, o enredo se desenrola em investigação aberta, prisão de Hytalo Santos e uma nova atualização do ECA Digital, a chamada Lei FELCA, que reforça a proteção à exposição de menores na internet.

Agora, onde começa e termina o espaço de crianças e adolescentes na internet? Já que muitas se expõem por livre e espontânea vontade pensando em viralizar e ter a profissão dos sonhos? Não se trata de proibir crianças e adolescentes na internet. Se trata de algo mais simples e aparentemente mais difícil pra muita gente: bom senso.

A Lei FELCA começou a ganhar destaque justamente porque muita gente ainda age como se internet fosse terra sem lei. Na prática, ela não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas escancara algo que já deveria ser óbvio: crianças e adolescentes não são estratégias de engajamento.

Isso significa que exposição excessiva, situações constrangedoras ou o uso da imagem com foco puramente comercial podem, sim, gerar consequências jurídicas: a responsabilidade recai diretamente sobre quem publica.

Antes essa exposição foi normalizada até deixar de causar estranhamento, mesmo em situações claramente questionáveis…Foi preciso que alguém de dentro desse próprio universo, parasse, olhasse com mais atenção. O que esse caso escancara é que, por muito tempo, a linha entre entretenimento e exploração foi ignorada sempre que havia audiência do outro lado. Mas quando essa escolha envolve menores, ultrapassa qualquer debate sobre conteúdo ou liberdade na internet, entra no campo da lei.

E na lei, diferente da internet, a consequência não é cancelamento.É prisão.