A depreciação do decoro e o modo de indicação dos Ministros

Na última quinta-feira, 26, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram publicamente no plenário do Tribunal, trocando acusações que mais pareceram lavação de roupa suja. Enquanto Gilmar Mendes dizia que “não era advogado de bandidos internacionais”, Barroso rebatia dizendo que Mendes “não trabalhava com a verdade”, além de ser “leniente com a criminalidade de colarinho branco”. Depois de algumas farpas e respostas atravessadas, a Presidente Carmem Lúcia acalmou os ânimos encerrando a sessão.

Não entremos no mérito do elevado debate entre os ministros, afinal, o objetivo deste artigo não é se posicionar ante eventuais decadências institucionais, mas indagar o atual cenário do Supremo Tribunal Federal, considerando princípios que regem o Direito, além de verificar se o hodierno modo de sabatina dos Ministros – pela nata do Poder Legislativo – não interfere no bom funcionamento da Suprema Corte.

Pois bem, passemos a uma rápida definição do que é o STF. Conforme prega seu site, é “o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no artigo 102 da Constituição da República”, dentre suas área de atuação, é o órgão responsável pelo julgamento do Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e outros. Repare que este órgão tem a competência para julgar a cúpula do Poder, para isso, nada mais justo e imprescindível que este tribunal seja o mais imparcial e independente dentre todos, afinal, suas decisões devem proteger a Constituição. Mas então, qual o porquê da mais elevada instância do Judiciário, dotada de tais competências Constitucionais, ter seus Ministros indicados pelo Chefe do Executivo?!

Este órgão jurisdicional, a nosso ver, deveria estar apartado de jogos e insinuações político-partidárias, para que nem mesmo houvesse sombra de dúvidas sobre sua atuação e tomada de decisões. Entretanto, nota-se que a Suprema Corte incorre em risco de adotar decisões um tanto controversas, outrora vacilantes, ao julgar matérias ligadas a elite política brasileira.

Por decorrência, este singelo grupo de futuros juristas não consegue acompanhar a linha mestra, o fio de ouro que guia o julgamento de certos temas e personalidades, acabando por suscitar debates mais acalorados em pleno plenário da corte. Com o perdão da aliteração. Deixar um dos poderes da República a mercê de outro é atacar a lição básica de Freios e Contrapesos de Montesquieu, é abalar a base (se é que ela existe) do Estado Democrático de Direito. Afinal, seria demasiadamente tentador para a nossa honrada classe política ter a capacidade de influir, mesmo que indiretamente, nas decisões do Supremo.