Aprovado projeto que permite ao microempreendedor trabalhar em casa

Projeto altera o Estatuto da Micro Empresa

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Senadores aprovaram nesta terça-feira, 29, o projeto que permite que o microempreendedor individual exerça sua atividade na própria residência. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção.

A projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, criado em 2006, e argumenta que alguns empreendedores poderiam perfeitamente exercer a atividade em casa sem prejuízo para sua segurança.

“É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos”, afirma Blairo Maggi (PR-MT) em seu relatório.