As finalidades do Exame Nacional do Ensino Médio

Pudemos acompanhar nestes últimos dias uma série de notícias referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que compõe o Sistema Nacional de Avaliação Básica (SAEB), criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 1990. A política de avaliação do MEC tem como finalidade verificar o rendimento dos alunos que frequentam as escolas brasileiras nos mais diferentes níveis, bem como avaliar a estrutura material e a organização pedagógica das unidades escolares.

O Exame Nacional do Ensino Médio, em particular, foi criado em 1998 com o objetivo de diagnosticar a qualidade deste nível de ensino no país, todavia, a partir de 2009, este exame ganhou novas finalidades, senão vejamos: selecionar ingressantes nos cursos superiores de faculdades e universidades federais por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU); também pode ser utilizado para concorrer a vagas em instituições privadas de ensino superior por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos); pode ser utilizado para pleitear o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ainda, tem a finalidade de certificar os estudantes, acima de 18 anos, que não têm o ensino médio.

A frequência ao exame vem aumentando a cada ano e nesta edição de 2014 as inscrições ultrapassaram os 9 milhões de candidatos que farão a prova nos dias 8 e 9 de Novembro deste ano. A questão que pode ser colocada é a seguinte: qual a finalidade primeira do ENEM? Como destacado anteriormente, o próprio MEC assevera que o objetivo desse exame é verificar a situação do ensino médio no país. Contudo, a pressão para que todos os concluintes façam esse exame, tem convertido essa avaliação numa grande disputa pelas vagas no ensino superior e a situação das escolas médias não tem sido objeto de atenção dos gestores das políticas educacionais. De acordo com algumas pesquisas, os problemas do ensino médio, sobretudo das escolas públicas, permanecem intocados.

De acordo com o Censo Escolar, 2013, a maioria dos professores que trabalha no ensino médio, não tem licenciatura na disciplina que leciona; a carreira continua não sendo atrativa; os salários dos profissionais não têm ocupado a agenda dos responsáveis pela educação, a repetência, a evasão dos alunos, bem como o desinteresse dos mesmos, é alarmante. Logo, podemos inferir que essa avaliação, que tinha um objetivo pontual, converteu-se em um grande vestibular que propicia o acesso ao ensino superior.

Os autores mais críticos que tratam da educação valorizam o momento de avaliação, no entanto, a finalidade da escola é socializar criticamente a cultura, sendo a avaliação um momento desse processo e não a tarefa central. Em suma, entendemos que o Exame Nacional do Ensino Médio tomou um rumo diverso daquele defendido nas suas origens, ou seja, se no discurso oficial essa avaliação tem a finalidade de diagnosticar os problemas do ensino médio e solucioná-los; atualmente esse exame tem servido, predominantemente, para adentrar ao ensino superior.