Precauções podem evitar dor de cabeça a consumidores

Faça tudo isso acompanhado por um advogado

Foi noticiado pelo Portal Meon no dia 31 de outubro o estelionato que teria sido aplicado em no mínimo seis casais de São José dos Campos pelo Buffet CDutra’s. Segundo a notícia, foram assinados contratos, e valores altos foram pagos ao referido Buffet (em um dos casos, o valor de R$ 6.500,00).

Cabe aos casais, agora, procurarem um advogado para acionarem na justiça o referido Buffet, pleiteando a devolução dos valores pagos pelo serviço que não foi prestado além de indenização por Danos Morais.

O processo demorará anos: parte pela morosidade do próprio judiciário, parte pelo fato de que o Buffet CDutra’s (ou “C’Dutras”) já tinha aplicado esse tipo de golpe antes e já está sendo procurado desde 2011 por um outros casais e simplesmente desapareceu (Proc. nº. 0001023-95.2011.8.26.0292 em trâmite na 3ª Vara cível de Jacareí/SP). Essa informação é pública e pode ser verificada pelo website do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo, na pesquisa de processos por nome.

O transtorno, a angústia, o mal estar e para sempre, a lembrança. Tudo isso é de extrema tristeza para os noivos e familiares, sem dúvida. A cerimônia do casamento é sempre algo planejado com muita antecedência, que envolve uma miríade de sentimentos e milhares de reais. Saliento, entretanto, que tudo isso poderia ter sido evitado com algumas precauções jurídicas que podem e devem ser tomadas sempre que um contrato mais formal for assinado.

A primeira delas é ler o contrato. Claro, ninguém assinaria um contrato sem ler, não é? Bom, o leitor deste texto com certeza clicou em “aceito” sem ler o contrato firmado com o Facebook, Twitter, e Whatsapp. Não custa ler. Peça um tempo, leve uma cópia para casa, e se não lhe for fornecida uma cópia tire fotos do contrato com o celular. Leia com calma. Se não entender, peça para alguém ler também.

Em segundo lugar, e não menos importante, procure na internet pela empresa. Sites como Reclame aqui (https://www.reclameaqui.com.br/ ), Reclamão (https://www.reclamao.com/ ), e sites governamentais Consumidor.gov.br (https://www.consumidor.gov.br/) e Portal do Consumidor (http://www.portaldoconsumidor.gov.br/ ) podem te ajudar muito. Outro site que sempre traz informações úteis é o Jusbrasil (http://www.jusbrasil.com.br/ ). Parece óbvio, mas precauções como essas podem evitar muitas dores de cabeça.

Em terceiro lugar mas não menos importante: faça tudo isso acompanhado por um advogado. Uma consulta jurídica custa, pela tabela da OAB/SP, o valor mínimo de R$ 290,61. O valor é muito barato quando se compara com o tamanho do transtorno e dor de cabeça que se terá após o problema ocorrer.

Curiosamente, todos nós escovamos os dentes para prevenir cáries, fazemos exercícios para não ter problemas do coração (e tantos outros), mas não procuramos um advogado quando o assunto é jurídico. Não deixe para consultar o advogado após o problema ter ocorrido. Como no caso dos noivos e do buffet, a falta dessa precaução durará anos e pode não ter ao final uma solução satisfatória.