União cobrará outorga de R$ 1,098 bi na renovação da concessão de Porto Primavera

Os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia publicaram no Diário Oficial da União (DOU) portaria que formaliza em R$ 1,098 bilhão o valor mínimo de outorga a ser cobrado pela União na renovação da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, maior ativo da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), com 1.540 MW de capacidade instalada. A informação sobre o valor da outorga foi antecipada pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) no mês passado.

A portaria, assinada em 10 de abril pelos ministros Eduardo Guardia e Moreira Franco, estabelece ainda que o pagamento da outorga deverá ocorrer em parcela única em até vinte dias contados do ato da assinatura do novo contrato de concessão.

O texto acrescenta que, “para a apuração do valor de outorga de concessão devido, deverá ser adicionado ao valor mínimo de outorga de concessão a multiplicação deste valor mínimo pelo porcentual de ágio sobre o valor mínimo para aquisição das ações a serem alienadas para fins de transferência de controle societário da Cesp, obtido quando da seleção do vencedor no leilão de privatização”. A fórmula que deverá ser usada nesse cálculo está descrita na portaria.

A prorrogação do contrato da Hidrelétrica de Porto Primavera é fundamental para viabilizar a privatização da Cesp, na quarta tentativa do governo paulista de vender a companhia.

Um decreto publicado em janeiro deste ano facilitou o processo, ao permitir a venda da empresa associada a um novo contrato de concessão para Porto Primavera. O atual contrato vence em maio de 2028 e o curto prazo restante foi considerado o motivo de desinteresse de investidores na última tentativa de privatização, em setembro do ano passado.

A minuta do novo contrato de concessão para a usina está em consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até dia 27 de abril. O novo contrato de concessão deve ser assinado pelo futuro controlador da Cesp, após leilão de privatização da companhia.

A publicação do edital e a realização do leilão de privatização Cesp dependem, dentre outros pontos, da definição desse contrato de Porto Primavera. Inicialmente o governo paulista trabalhava com a previsão de publicação do edital entre março e abril e o leilão até o fim de junho, mas interlocutores já admitiram que o certame deve ficar para o segundo semestre.