Ecad briga no STF para derrubar mudanças da lei

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) respondeu com uma nota aos pedidos de entrevista feitos pelo jornal O Estado de S.Paulo. O órgão, que pela primeira vez em sua história vai ter de prestar contas a um grupo fiscalizador, preferiu não falar sobre a reunião do Procure Saber por não saber o teor das discussões. Mas lembrou que está brigando no STF, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, para reverter as últimas mudanças na lei.

Por meio de sua assessoria de imprensa, enviou o seguinte texto à redação: “O Ecad sempre atuará de forma técnica cumprindo a legislação e defendendo os direitos dos milhares de compositores, intérpretes e músicos filiados às associações que o integram. E é na defesa desses direitos que as associações de gestão coletiva musical e o Ecad discutem no Supremo Tribunal Federal, através de uma ação direta de inconstitucionalidade, a interferência estatal na esfera privada decorrente da nova lei. Não obstante, o Ecad já vem se preparando, desde a publicação da lei 12.853 em agosto de 2013, para implementar tudo o que a nova lei determina”.