Cultura diz que vai acatar MPF e tornar sem efeito nomeação no Iphan do Rio

O Ministério da Cultura informou nesta quinta-feira, 30, que “vai acatar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro de tornar sem efeito a nomeação de Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst para o cargo de superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Estado do Rio de Janeiro”.

A Procuradoria da República aponta que a nomeação contraria princípios constitucionais, porque Cláudio Mendonça Schiphorst já foi condenado em 1ª instância à suspensão de seus direitos políticos, em ação de improbidade administrativa na qual também é ré a ex-governadora do Estado, Rosinha Garotinho.

Segundo a Procuradoria, Cláudio Mendonça Schiphorst era secretário estadual de Educação e, segundo sentença da 14ª Vara da Fazenda Pública, causou dano aos cofres públicos ao contratar, sem licitação, a Fundação Euclides da Cunha para instalação de 254 salas de informática no Estado.

Ainda de acordo com a sentença, não houve “comprovação de instalação dos laboratórios de informática pelo réu, mas tão somente serviços inerentes à preparação de salas para a posterior instalação desses laboratórios”.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Cláudio Mendonça Schiphorst declarou que estava apto ao cargo e que sua nomeação havia sido “de natureza técnica”.

A nomeação foi publicada em portaria assinada em 22 de março pelo secretário-executivo substituto do Ministério da Cultura. A recomendação do Ministério Público Federal Procuradoria da República foi expedida para o ministro da Cultura, Roberto Freire, e para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Cláudio Schiphorst foi condenado ainda no Tribunal de Contas do Estado, por ter deixado de prestar contas de recursos transferidos a entidade, e na Justiça Eleitoral, por ter promovido propaganda eleitoral indevida.

Na recomendação, subscrita pelos cinco procuradores da República com atribuição para a proteção do patrimônio histórico nacional no Estado, o Ministério Público Federal também menciona a falta de experiência ou formação específica do indicado para o exercício do cargo.

Segundo currículo constante do site que Cláudio Mendonça mantém na internet, não há registro de formação, experiência ou atividade profissional desenvolvida por ele na área de preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural, aponta a recomendação.