Historiador discute heranças da Ditadura no Festival da Mantiqueira

Para Daniel Aarão Reis, atuação da PM é herança da ditadura

Divulgação/Observatório1654

No mês em que são completados 50 anos do golpe militar brasileiro, o historiador Daniel Aarão Reis afirma que a Ditadura não deve ser tratada como um hiato histórico, mas como processo que contou com diversas bases sociais modificadas até hoje.

Quando jovem, Reis aderiu à luta armada durante a Ditadura, foi torturado e exilado. Hoje o carioca é professor de história contemporânea da UFF (Universidade Federal Fluminense), autor do recém-publicado livro “Ditadura e Democracia no Brasil” (Zahar) e um dos palestrantes do Festival da Mantiqueira de 2014.

Em entrevista por e-mail ao Meon, o historiador afirma que há, ainda hoje, heranças autoritárias da Ditadura presentes nos planos político e econômico e na atuação da Polícia Militar.

“[A PM] É mais um caco autoritário incrustado no corpo da atual democracia”, diz Reis acrescentando que o Brasil tem “uma das mais altas taxas de homicídios no mundo” e que há uma “prática da tortura em larga escala, naturalizada inclusive por boa parte da população”.

Abaixo, leia a entrevista que também aborda questões sobre a Comissão da Verdade e lacunas na historiografia do período militar.

O senhor já disse que os fundamentos sociais e históricos da Ditadura ainda precisam ser discutidos. Qual a contribuição da literatura contemporânea para esse debate e como o seu livro “Ditadura e Democracia no Brasil” contribui para uma reinterpretação desse período? 
No livro publicado, volto a esta questão, levantada por mim há anos e que tem suscitado não poucas incompreensões. A Ditadura sempre contou com apoios civis, desde o inicio, em 1964, e até o seu fim, em 1979. Além disso, ela não foi um hiato, um parêntese, na história do Brasil, ao contrário, há tradições autoritárias, retomadas pela Ditadura, e elas continuam até os dias de hoje. Pensar a Ditadura no tempo longo ajuda a compreendê-la como firmemente ancorada em bases sociais e históricas que perpassam todas as classes da sociedade brasileira. Há muitas pesquisas que vêm contribuindo para elucidar o assunto.

Alguns exemplos: sobre a Arena (Lucia Grinberg), sobre música popular (Gustavo Alonso), sobre as comemorações do Sesquicentenário da Independência, em 1972 (Janaína Cordeiro), sobre as Marchas da Família (Aline Presot), sobre a censura (Carlos Fico), sobre as universidades públicas (Rodrigo Patto Sá Motta), sobre a Copa do Mundo de 1970 (Lívia Magalhães), sobre o aparato repressivo (Samantha Viz Quadrat), sobre a mídia impressa (Beatriz Kushnir), sobre a Conselho Federal de Cultura (Tatyana Maia) entre muitas e muitas outras. Trata-se de aprofundá-las e avançar num continente ainda imerso: o das conexões entre a ditadura e as lideranças sindicais, urbanas e rurais.

Há lacunas na historiografia desse período brasileiro? Cite alguns exemplos. 
A academia, como não poderia deixar de ser, sofre os influxos da memória social, muito marcada por arquiteturas simplificadas e polarizações rígidas: Ditadura X resistência; bons X maus; mocinhos X bandidos. Não haverá de ser com esta espécie de memória que poderemos avançar na compreensão do período ditatorial.

Nas pesquisas e estudos sobre a caracterização da Ditadura, a principal lacuna está na falta quase absoluta de estudos sobre as relações entre o regime ditatorial e as elites sindicais – urbanas e rurais. Cultura popular e ditadura também é um campo que mal foi aflorado. Contrariando o conservadorismo da academia, temos alguns avanços, notáveis, registrados acima, sobre as “alturas” da sociedade. Como disse, cumpre aprofundá-los, sem dúvida, mas sem descurar de uma nova fronteira: as complexas relações entre a ditadura e as classes populares. A questão ainda é um tabu para muita gente.

Que consequências notáveis nós podemos ver hoje, que são heranças do período da Ditadura Militar?
É preciso pôr a Ditadura em perspectiva histórica, no tempo longo. Quando o fazemos, as consequências são perturbadoras e inquietantes. A relação dos legados do regime ditatorial é impressionante, mas o que mais chama a atenção é o fato de que, entre estes legados, são poucas as “invenções” da Ditadura. Quase tudo foi apenas potencializado por ela, exacerbado por ela, mas não “criado” por ela. E continuam até hoje.

Eis alguns exemplos. Aspectos essenciais do modelo econômico: importância chave do agronegócio; concentração de renda -apesar dos avanços; prevalência dos grandes monopólios nacionais e estrangeiros; empresas estatais completamente descontroladas pela sociedade. No plano político: hipertrofia do Executivo, que esmaga o Legislativo; aristocratização das elites políticas e sindicais; processos eleitorais dominados pelo poder econômico. No plano jurídico: justiça “processualística”, privilegiando os mais ricos; permanência da Lei Fleury [lei que faculta a liberdade a réus primários]; vigência da Lei de Segurança Nacional; a Justiça Militar. Em relação ao plano policial-repressivo: polícias militarizadas, apresentando uma das mais altas taxas de homicídios no mundo; repressão desapiedada às manifestações populares; prática da tortura em larga escala, naturalizada inclusive por boa parte da população.

Tal relação não é exaustiva, mas já é expressiva. Se v. a analisa, a única “invenção” da ditadura é a Lei Fleury.

É mais coerente historicamente falar de um golpe civil-militar do que apenas uma ação militar? Por quê?
Porque o apoio civil, desde o início, e até o fim, é muito evidente. Conforme as pesquisas citadas na primeira resposta já evidenciaram, a cumplicidade, a colaboração e o apoio de civis sempre foi uma marca registrada do período ditatorial. Querer ocultá-los é o mesmo que tentar tampar o sol com a peneira. Para além do apoio explícito, cumpre também elucidar atitudes ambíguas e ambivalentes, a posição de ficar em cima do muro, sem contar os que “não eram contra ou a favor, muito pelo contrário”. O interesse deste assunto, complexo por natureza, não reside em nenhum projeto de “caça às bruxas”, nem em desejos de “autoflagelação”, mas de compreender para melhor superar. É disto que se trata.

O senhor já disse que a atuação da PM no Brasil tem relação com as práticas violentas (das torturas) da Ditadura. Em que medida?
Nesta questão, como em outras, trata-se de uma tradição, uma longa tradição. As PMs foram criadas ainda na sociedade escravagista: tratava-se de caçar, bater e matar escravos fugidos. A República não deu jeito nisto e as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e a fundada em 1964 potencializaram enormemente esta instituição antirrepublicana e anti-democrática por excelência. Pois ela continua seguindo alegremente seu curso nos regimes democráticos pós Constituição de 1988. É mais um caco autoritário incrustado no corpo da atual democracia.

Como o senhor vê a importância das investigações da Comissão da Verdade? 
As Comissões da Verdade têm desempenhado um papel meritório. Mas enfrentam uma dupla -e fatal- limitação: a dependência estrutural do governo e a recusa das Forças Armadas em admitir a tortura como política de Estado e em abrir seus arquivos, zelosamente guardados até hoje. Esta dupla limitação não anula o trabalho das comissões, mas diminui decisivamente seu alcance.