Lusa reage à ação da CBF e também recorre ao STJ

A Portuguesa pretende oferecer uma resposta imediata à ação da CBF no Superior de Tribunal de Justiça (STJ) que pretende levar o processo movido pelo clube na Justiça de São Paulo para o Rio. Na tarde desta terça-feira, o advogado da Lusa, Daniel Neves, irá protocolar também em Brasília uma manifestação jurídica com argumentos para manter o julgamento do caso na 43.ª Vara Cível de São Paulo.

CBF recorre ao tribunal de Brasília para que seja cumprido o julgamento do STJD
O principal argumento de Neves é a existência em São Paulo de uma Ação Civil Pública conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. De acordo o advogado da Lusa, a existência de uma ação coletiva se sobrepõe às ações individuais, tanto do clube como da CBF e de torcedores. Além disso, a ação coletiva também determina o juízo competente.

“A ação coletiva atrai as individuais. O interesse da coletividade se sobrepõe ao do indivíduo, por isso optamos por distribuir a ação da Portuguesa pela 43.ª Vara Cível do Foro Central – SP. Além disso, a ação do MP é mais ampla, pede indenizações. O próprio STJ diz que, nesse caso, de continência, a competência é do juízo da ação mais ampla”, disse Neves.

Na quarta-feira, a Portuguesa conquistou uma liminar que obriga a CBF a mantê-la na Série A do Brasileirão, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a partir do começo do Campeonato Brasileiro. Já a CBF tem outra liminar que a obriga a manter o Fluminense na elite do futebol brasileiro, sob pena de multa, no valor de R$ 50 mil, em um processo movido pelo torcedor Victor Campos.