TRE-RJ autoriza prefeitura a fazer doações ao Comitê Rio-2016 para Paralimpíada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu nesta quarta-feira a liminar que proibia a Prefeitura do Rio de doar dinheiro ao Comitê Rio-2016 para a organização dos Jogos Paralímpicos, em setembro.

A proibição havia sido determinada pelo juiz coordenador de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE, Marcello Rubioli, no dia 16 de agosto. Nesta quarta, a medida foi suspensa por decisão do desembargador eleitoral Herbert de Souza Cohn, que analisou mandado de segurança impetrado pela prefeitura. A decisão é provisória e ainda haverá julgamento do mérito.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) havia anunciado a disposição de repassar de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões ao comitê para a realização da Paralimpíada, que começa em 7 de setembro.

Ao justificar a proibição do repasse das verbas pelo prefeito, o juiz mencionou a proximidade das eleições municipais: “A verdade é que se está dando dinheiro sem nenhuma contraprestação a uma entidade privada em ano eleitoral”.

Já o desembargador Cohn relembrou que o acordo entre a Prefeitura do Rio e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016 foi firmado em 2009. “Mostra-se temerário esta Justiça Eleitoral rescindir os compromissos de cunho mundial realizados pelo Estado brasileiro, no caso, pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, escreveu em sua decisão.