Lei de incentivo ao esporte amador joseense anuncia prazo de inscrições

A Prefeitura de São José dos Campos abre na segunda-feira (17) as inscrições de projetos esportivos que poderão ser beneficiados com a Lei de Incentivo Fiscal (LIF) em 2019. O edital, com as normas e requisitos de participação, foi publicado no Boletim do Município de 14 de setembro e está disponível na página www.sjc.sp.gov.br/lif.

Podem ser inscritos projetos de modalidades esportivas olímpicas, paralímpicas ou daquelas incluídas no calendário dos Jogos Regionais, Abertos do Interior e da Juventude. No edital de 2018, foram aprovados 105 projetos dos 130 protocolados.

O prazo para as inscrições vai até 11 de outubro. Os cadastros serão feitos exclusivamente por meio de formulário que será disponibilizado na página da LIF, na segunda.

Na página, é possível também conferir a Lei Complementar 608/2018, que dispõe sobre o incentivo fiscal, e o Decreto 17.955/2018.

Incentivo ao esporte

A LIF dá direito aos contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de usar parte do tributo para beneficiar projetos esportivos.

Por meio do incentivo, o contribuinte pode destinar até 100% do imposto no exercício fiscal em que funcionar o projeto, acrescido de uma contrapartida de 20%.

O principal objetivo da lei é valorizar o esporte da cidade, promover o crescimento do setor e estimular a produção de projetos estruturados.

Mais informações pelo telefone 3932-8714 ou 3932-8726 e o e-mail [email protected].

Na foto (de Arthur Marega Filho/São José Basketball), lance de um jogo do time joseense que depende da LIF para ser competitivo e disputar os principais campeonatos do país.