5 Dicas que você precisa saber antes de ser tornar um MEI nos dias de hoje

Você por acaso trabalha com vendas de bolos, doces, roupas, consertos em geral ou outro serviço no ramo e sonha em ter seu próprio negócio? Bom, então a formalização através do MEI é uma excelente opção para alavancar o seu espírito empreendedor.

Confira abaixo tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI e comece a fazer a diferença!

1 – O QUE É MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que conduz seu próprio negócio e deseja se formalizar como pequeno empresário. Quando você se cadastra como MEI passa a ter CNPJ, ou seja, assim traz mais facilidade na hora de fazer abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Além disso, há diversas profissões que podem ser enquadradas nessa área. Atualmente, mais de 400 atividades como ambulantes, cabeleireiras, borracheiros, editores de jornais e revistas, mecânicos e várias outras, que podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.

2- COMO SER MEI?

Com exceção de servidores, pensionistas, estrangeiros sem visto permanente e titulares de outras empresas, qualquer pessoa pode virar MEI (inclusive quem possui auxílio-família, auxílio doença aposentadoria ou por invalidez).

Agora, o primeiro passo para se tornar um MEI antes de tudo é fiscalizar se sua atuação profissional consta na lista oficial da categoria, já que essa categoria foi criada para regularizar a situação dos informais. Então para isso é necessário:

1° Faturar até R$ 81.000,OO por ano ou R$ 6.750,00 por mês;

2° Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;

3° Possuir no máximo um funcionário contratado que receba no mínimo um salário-mínimo ou o piso da categoria.

3- QUANTO CUSTA SER MEI?

Caso você queira se tornar um Microempreendedor individual você terá apenas o pagamento mensal do Simples Nacional e ficando isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

• Valores : Comércio ou Indústria – R$ 53,25
• Prestação de serviço – R$ 57,25
• Comércio e serviço juntos – R$ 58,35

O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$1,00, a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00, a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

Desta forma, o pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

4 – COMO SE FORMALIZAR

A formalização para você se tornar Microempreendedor é muito simples e gratuita!

Porém, antes da deliberação formal, o MEI deve consultar a gestão pública do seu município (Câmara Municipal ou equivalente) para confirmar  se o local de instalação do empreendimento permite o desenvolvimento da atividade comercial. A consulta evitará problemas com o MEI, como cancelamento de inscrição.

Assim, ela deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, por meio do preenchimento de dados cadastrais do empresário e do seu negócio. Também deve ser preenchida a declaração de aceite das regras gerais relativas ao registro empresarial além da emissão do termo de ciência e responsabilidade com efeito de dispensa de alvará e licenças de funcionamento.

Por meio da formalização, os profissionais podem obter uma série de benefícios, direitos e garantias para as empresas, como por exemplo: tributação simplificada dos produtos e serviços prestados; pouca contribuição para a previdência social; possibilidade de contratação; isenção de tributos federais; taxas de juros mais baixas e legalização das atividades realizadas. Muito legal, né ?

5- QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS

Bom, caso você ainda não esteja convencido, é sempre bom saber das vantagens de se tornar um microempreendedor individual, tais como:

➔ Auxílio Maternidade;

➔ Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;

➔ Aposentadoria;

➔ Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);

➔ Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;

➔ Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família;

➔ Obtêm preços e condições nas compras de mercadorias para revenda e melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.

Espero que o conteúdo tenha sido útil para você e a partir de agora, você já esteja pronto para se tornar um MEI e revolucionar o mercado com seu talento.

Um grande abraço. Fique ligadinho e acompanhe o Meon Jovem, esse projeto esplêndido, que instiga talento e desperta oportunidade.

Referências Bibliográficas

https://blog.sebrae-sc.com.br/voce-sabe-o-que-e-um-microempreendedor-individual-mei/