Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher durante a pandemia

Apesar do Brasil ter a Lei Maria da Penha, que protege da violência contra as mulheres, mesmo assim os casos de violência continuam em alta no país. O isolamento social devido à pandemia, agravou ainda mais a situação das mulheres que convivem com o problema dentro dos seus lares, e que passaram a estar com seus agressores por mais tempo.

Infelizmente, esse tipo de violência sempre aconteceu e as mulheres começaram a denunciar, mas no isolamento os números de casos aumentaram muito.

Para ajudar a mulher em situação de violência, durante a pandemia foi criada a campanha “Sinal Vermelho”. O “X” na mão sinaliza quem precisa de socorro. Esse sinal já é reconhecido em estabelecimentos comerciais como farmácias, padarias e supermercados, que estão orientados a tomar atitudes para defender quem sofre com esse tipo de violência.

A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a ser chamada Lei Maria da Penha, em homenagem à Maria da Penha, uma mulher que sofreu violência doméstica do ex-marido por seis anos. Por causa disso, ela se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

A Lei começou a valer, no dia 22 de setembro e, no outro dia, o agressor da Maria da Penha foi preso no Rio de Janeiro e punido depois de 19 anos. O ex-marido tentou matá-la com um tiro enquanto ela dormia, mas não conseguiu, deixando-a paraplégica. Como se não bastasse a manteve em cárcere privado durante 25 dias e tentou eletrocutá-la no banho.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra as Mulheres.

Um dos objetivos não é apenas de aumentar o rigor no julgamento e nas punições para crimes domésticos, mas ampliar o entendimento sobre a violência contra a mulher e criar meios de defendê-la e ampará-la.

Para garantir que da Lei Maria da Penha seja cumprida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga a Lei entre a população e, facilita o acesso à justiça da mulher, que sofre com a violência. Além disso, promove campanhas de conscientização contra a violência doméstica, que falam da importância de proteção e a erradicação da violência, seja ela: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Em caso de qualquer sinal de violência doméstica, entre em contato com a Delegacia da Mulher mais próxima.

Delegacia da Mulher – Jacareí – São Paulo

A Delegacia da Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece atendimentos como: registros de denúncias, acolhimento e orientações para vítimas de violência e informações sobre leis.

Endereço: Rua Prof. Job Aíres Dias, 201 – Centro, Jacareí – SP, 12308-160.

Telefone: (12) 3951-5614.