FCCR prorroga inscrições para editais da LIF e do Fundo Municipal de Cultura

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) anunciou a prorrogação dos prazos de inscrição para duas das principais ferramentas de fomento à cultura de São José dos Campos: os editais do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e da Lei de Incentivo Fiscal (LIF). A medida oferece uma janela extra de tempo para que artistas, coletivos e produtores locais refinem suas propostas artísticas voltadas para o ciclo de execução do próximo ano.

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Com o novo cronograma oficial, os projetos submetidos para captação via LIF ganharam prazo estendido até as 17h da próxima sexta-feira, 19 de junho. Já os proponentes que visam o financiamento direto por meio do FMC terão até as 17h do dia 22 de junho para finalizar o envio. Todo o processo de inscrição e upload de documentos obrigatórios deve ser realizado, obrigatoriamente, por meio da plataforma digital Prosas.

Categorias e áreas contempladas no FMC

Os editais do Fundo Municipal de Cultura são divididos em oito eixos temáticos e artísticos formatados pela fundação. Os interessados podem conferir as diretrizes completas e anexos na página oficial do FMC 2026/2027. As áreas contempladas nesta convocatória são:

• Criação e Temporada em Dança e Circo;
• Criação e Exposição em Artes Visuais;
• Criação e Temporada em Teatro;
• Jovens Artistas;
• Criação e/ou Exibição em Audiovisual;
• Intercâmbio Cultural;
• Maturidade;
• Criação e Temporada em Música.

Regras, limites de teto e funcionamento da LIF

Por sua vez, o edital da Lei de Incentivo Fiscal abrange propostas gerais inseridas no escopo de atuação da FCCR, desde que sejam integralmente executadas dentro do perímetro urbano de São José dos Campos. O regulamento completo, minutas e portarias estão disponíveis no portal da LIF 2026/2027.

O mecanismo funciona por meio de renúncia fiscal, permitindo que contribuintes (empresas ou cidadãos) destinem até 100% do valor devido de impostos municipais — como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto Sobre Serviços (ISS) — diretamente para apoiar os projetos aprovados. Como contrapartida regulamentar, o incentivador deve aportar, com recursos próprios (ou via terceiros), o equivalente a 20% do montante total do imposto direcionado à produção cultural.

Os limites orçamentários máximos permitidos por projeto variam conforme a natureza jurídica do proponente:

• Pessoa Física: Projetos de até R$ 200.000;
• Microempreendedor Individual (MEI): Projetos de até R$ 200.000;
• Pessoa Jurídica (exceto MEI): Projetos de até R$ 500.000.

De acordo com as regras de concorrência, cada proponente tem o direito de registrar até quatro projetos diferentes no sistema. No entanto, visando a democratização do acesso às verbas públicas, o profissional ou empresa poderá executar apenas uma única proposta que tenha sido captada via edital. Caso obtenha mais de uma aprovação, o artista deverá manifestar sua escolha definitiva no ato da emissão do Requerimento do Certificado de Incentivo Fiscal.

Foto: Reprodução/Paulo Amaral/FCCR