Ministério da Saúde impõe sigilo a documentos da Covaxin

O Ministério da Saúde colocou sob sigilo todos os documentos referentes à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A compra do imunizante fabricado pela indiana Bharat Biotech foi cancelada pelo governo.

Segundo apurou a revista Crusoé, a pasta entregou os processos administrativos à CPI da Covid, antes de restringir acesso a eles.

A justificativa do ministério para impor sigilo, mesmo quando o pedido de consulta aos documentos é feita pela LAI (Lei de Acesso à Informação), é a de que o processo está em fase “preparatória”.

Ainda segundo a revista, a resposta da pasta invoca trecho da LAI que autoriza órgãos do governo a restringir o acesso a documentos que servem de base para “tomadas de decisão, assinatura de contrato ou edição de um ato normativo”.

A questão é que, como o contrato entre o governo e a Precisa Medicamentos (que intermediou a aquisição de imunizantes entre o ministério e a empresa indiana) foi assinado e cancelado, o sigilo não mais se justifica.

Em ocasião anterior, a pasta alegou que não poderia dar acesso às informações porque uma investigação da Controladoria-Geral da União estava aberta.