Ministério Público arquiva denúncia de superfaturamento em contrato

Promotoria afirma que não há provas; PSDB diz que vai recorrer

Divulgação/PSDB

O Ministério Público arquivou denúncia de suposto superfaturamento no contrato de cópias e impressões firmado pela Prefeitura de São José, em dezembro de 2013. A Promotoria de Justiça afirma que não há provas. O TCE também arquivou o processo, em dezembro.

Na época, a denúncia do PSDB apresentada em novembro de 2014, apontava variações nos contratos. O contrato de cópia preto e branco era até 2013 de R$ 0,038. Já no novo contrato, o preço por cópia foi de R$ 0,09. A denúncia apontou possível superfaturamento de R$ 5,7 milhões.

Em decisão, a promotoria diz que não há elementos que comprovem o superfaturamento. “Portanto, não se demonstram concretamente presentes elementos que comprovam a ocorrência de superfaturamento”, diz trecho.

“As comparações de preços efetuadas na representação – e os consequentes apontamentos de prejuízos ao erário – objetivamente não se sustentam, vez com suporte em contratações cujos objetos não se mostram similares em sua extensão e complexidade”, diz outro trecho do documento.

Em outubro, a prefeitura afirmou que o contrato, por ser mais amplo, considera ganhos de gerenciamento e redução de desperdícios. “Além de saltar de 124 para 561 equipamentos (…). O gerenciamento conta com servidor próprio e software que permite saber a exata quantidade de cópias ou impressões feitas por cada usuário, em tempo real. Isso já vem dando bons resultados de redução de cópias”, informou o governo municipal.

Outro lado
Segundo os vereadores da oposição, as irregularidades estariam no valor contratado maior que o praticado no mercado e na ausência de competição entre as empresas participantes. Para o presidente do PSDB, Anderson Farias Ferreira, o MP deixou de avaliar pontos importantes da denúncia.

“Está evidente que houve superfaturamento. Apresentamos dados importantes sobre a mesmo contratação em diversas cidades da região, como em Caçapava, mas que não foram consideradas pelo Ministério Público. Vamos recorrer da decisão, já que houve a mistura de informações no decorrer da avaliação”, afirma.