Ministério Público denuncia policiais do BAEP por homicídio de suspeito rendido

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, apresentou denúncia contra dois policiais do BAEP (Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar) por homicídio e tentativa de homicídio. O caso aconteceu em setembro de 2021, no bairro São Judas, em São José dos Campos.

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A ação é movida pela promotora Renata Hatori Nascimento, que denuncia um dos policiais pelo crime de homicídio. O outro foi denunciado pelos crimes de tentativa de homicídio e porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal (com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado).

O caso

Na ocasião, cinco jovens roubaram um carro e assaltaram uma mercearia no bairro Parque Residencial Flamboyant e um mercadinho na mesma região. Com a chegada dos policiais, os assaltantes tentaram fugir com o carro roubado. Durante a perseguição, o condutor do veiculo se chocou com contra uma portaria e um poste de energia elétrica.

Conforme relatado na denúncia, a imagem capturada pela câmera acoplada à farda de um dos policiais mostra que um dos jovens, sendo uma das vítimas, abandonou sua arma ao descer do veículo, “ficando parado entre o veículo e o poste de energia elétrica, não tendo condições de se defender, por estar encurralado.”

A denúncia complementa que um dos policiais “aproximou-se da vítima e apontou a arma para seu hemitórax esquerdo.” Após isso, o policial teria efetuado um disparo, no qual a denúncia destaca “com a intenção de matar.” A vítima, porém, não morreu por estar vestindo colete a prova de balas.

O documento informa que a câmera acoplada à farda do policial teria parado de gravar momentos antes do disparo, voltando a funcionar poucos segundos após.

A câmara ainda captura um diálogo entre os policiais, no qual o responsável pelo disparo diz: “Eu ia adivinhar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?”

Ainda durante a ação, o outro policial denunciado se aproxima do veículo roubado e utilizado pelos assaltantes, chegando à porta do passageiro, onde estava a outra vítima, com a cabeça para fora da janela e, segundo a denúncia, sem armas em suas mãos, conforme a imagem capturada pela câmera do policial em questão.

Foi solicitado que a vítima saísse do veículo, o que foi obedecido. O assaltante, então, colocou as mãos em cima de sua cabeça, o que, segundo a denúncia, teria “dificultado qualquer possibilidade de defesa da vítima.” Com isso, o policial denunciado acertou a vítima com três disparos de fuzil, vindo a óbito no local. A ação foi capturada pela câmera de um outro policial que participou da abordagem.

Juri Popular

Na denúncia, a promotora Renata Hatori Nascimento solicita que os policiais sejam submetidos a júri popular, além de interrogatório para que a vítima (que estava com o colete a prova de balas) e as testemunhas sejam ouvidas.