Ministério Público processa ex-prefeito Carlinhos Almeida e mais 11 por supostas irregularidades em contratos do BRT de São José

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), e outras 11 pessoas, entre ex-integrantes da administração municipal, fundações e uma empresa privada, por supostas irregularidades em contratos relacionados ao projeto do BRT (Bus Rapid Transit), sistema de transporte coletivo que era uma das principais propostas de mobilidade urbana da gestão entre 2013 e 2016, mas que nunca foi implantado.

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A ação tramita desde o mês passado na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Segundo o Ministério Público, os contratos apresentaram uma série de irregularidades, entre elas dispensa indevida de licitação, ausência de capacidade técnica das entidades contratadas, subcontratações sem autorização, pagamentos por serviços considerados irregulares e duplicidade de contratos para o mesmo objeto.

A Promotoria solicita que os 12 réus sejam condenados ao ressarcimento integral do prejuízo estimado em R$ 14,5 milhões, além da perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil.

Contratos são alvo da investigação

De acordo com a denúncia, as supostas irregularidades envolvem dois contratos firmados pela Prefeitura entre 2015 e 2016, ambos sem processo licitatório.

O primeiro foi celebrado, em abril de 2015, com a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp), no valor de R$ 12,2 milhões, para elaboração de projetos do BRT. Na época, a administração municipal justificou a contratação direta alegando notória especialização técnica da fundação.

No entanto, o Ministério Público afirma que a Fusp não possuía estrutura técnica própria compatível com a execução do contrato e teria subcontratado integralmente os serviços. Uma dessas subcontratações, no valor de R$ 546 mil, foi realizada com a antiga Electromagnetics Tecnologia e Informática — atualmente denominada Eletromag Soluções em Engenharia — cujos sócios, segundo o MP, eram familiares do então diretor executivo da fundação, José Roberto Cardoso.

Para a Promotoria, a contratação configura possível favorecimento pessoal.

Projeto apresentava falhas, diz MP

Ainda conforme a ação, os projetos entregues pela Fusp apresentaram inconsistências técnicas que impediram a continuidade da implantação do sistema de transporte.

O Ministério Público lembra que, após o término da gestão de Carlinhos Almeida, a Prefeitura ingressou na Justiça contra a fundação. Na ocasião, o Judiciário reconheceu que o projeto não havia sido entregue de forma completa e desobrigou o município do pagamento das duas últimas parcelas do contrato, que somavam cerca de R$ 999 mil.

Em abril de 2016, mesmo com os problemas apontados na execução do primeiro contrato, a Prefeitura firmou um novo acordo, desta vez com a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal de São Carlos (FAI.UFSCar).

Segundo o MP, os dois contratos permaneceram vigentes simultaneamente e possuíam o mesmo objeto, caracterizando deficiência de planejamento administrativo e duplicidade indevida de despesas públicas.

Os contratos totalizaram R$ 23,2 milhões, dos quais R$ 14,5 milhões foram efetivamente pagos pela Prefeitura entre junho de 2015 e setembro de 2016.

Tribunal de Contas também apontou irregularidades

A Promotoria destaca ainda que o contrato firmado com a Fusp já havia sido considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou falhas como dispensa indevida de licitação e terceirização integral dos serviços contratados.

Quem são os denunciados

Além do ex-prefeito Carlinhos Almeida, a ação inclui:

• Dalton Ferracioli de Assis, ex-secretário de Obras;
• Miguel Sampaio Júnior, ex-secretário de Obras;
• Osman Alves Cordeiro, ex-secretário de Transportes;
• Daniele Balestreri Scarabelot, ex-assessora da Secretaria de Obras;
• Delson Lapa, ex-diretor da Secretaria de Transportes;
• Elvis José Vieira, ex-assessor da Secretaria de Obras;
• Rodolpho de Souza Neto, ex-assessor da Secretaria de Obras;
• Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp);
• José Roberto Cardoso, ex-diretor da Fusp;
• Lourdes de Souza Moraes, ex-diretora da FAI.UFSCar;
• Eletromag Soluções em Engenharia (antiga Electromagnetics Tecnologia e Informática).

Segundo o Ministério Público, Carlinhos Almeida teve participação direta na autorização e condução dos contratos. Já os ex-secretários e servidores municipais teriam participado da contratação ou deixado de fiscalizar adequadamente a execução dos serviços.

Defesa dos citados

Em manifestação à imprensa, Carlinhos Almeida negou qualquer irregularidade. Segundo o ex-prefeito, os contratos tinham como objetivo implantar um sistema moderno de transporte público e todas as questões serão esclarecidas na Justiça. Ele afirmou ainda que os serviços foram executados e que os valores contratados eram compatíveis com os praticados no mercado.

O ex-secretário Miguel Sampaio Júnior declarou que a contratação ocorreu dentro dos trâmites legais. Osman Alves Cordeiro informou que ainda não tinha conhecimento da ação.

A Eletromag afirmou que apresentou toda a documentação solicitada durante a fase de investigação, colaborou com o Ministério Público e reiterou confiança nas instituições, permanecendo à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

Os demais citados não se manifestaram ou não foram localizados até a publicação da reportagem.

Vale destacar que a ação ainda está em fase inicial de tramitação e não há decisão judicial sobre o mérito das acusações. Os denunciados terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.