Ministério Público recorre da decisão que concedeu regime domiciliar aos detentos do Penamo em Tremembé

O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou na última segunda-feira (30), um recurso contra a decisão que concedeu regime domiciliar aos detentos do Penamo de Tremembé após rebelião. “Destroem uma unidade e provocam incomensuráveis prejuízos porque discordam da decisão do Corregedor-Geral e são premiados?”, questiona o MP na peça recursal.

Entre as razões para reforma da decisão, destaca o MP que não foi levada em consideração na decisão que “os próprios presos optaram pela tomada da unidade e por sua parcial destruição, inclusive dos remédios e materiais de higiene que nela haviam, e que se vestem a mesma roupa desde a insubordinação tal desconforto é obra deles”. Além disso, até onde se sabe, a unidade prisional e a cidade que a acolhe não apresentam nenhum caso do novo coronavírus.

Até o fechamento desta matéria o recurso não havia sido apreciado.

Entenda o caso

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou a concessão de prisão domiciliar humanitária em favor dos presos do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha de Tremembé, que se enquadrassem no denominado grupo de risco do novo coronavírus, em virtude da rebelião ocorrida em março na referida unidade, associada à pandemia pelo COVID-19.

O pedido foi parcialmente acolhido pela justiça, sendo determinada a prisão domiciliar para alguns presos. Entre outras coisas, a decisão considerou as instalações precárias da unidade, com estruturas que correm risco de desabamento. Bem como, o fato de as unidades de atendimento à saúde se encontrarem completamente comprometidas, ausência de equipe médica e remédios, e ausência de condições sanitárias satisfatórias. A decisão destacou ainda que o risco de transmissão do coronavírus se intensifica em ambientes precários de confinamento.

O que diz a Defensoria?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo esclareceu que o pedido formulado foi baseado no completo estado de calamidade do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, que restou praticamente destruído após uma rebelião. Sendo que, a prisão domiciliar foi solicitada especificamente para os detentos que vivem na ala destinada a idosos e enfermos, que constituem grupo de risco frente à pandemia do novo coronavírus. Detentos estes que não participaram da rebelião mencionada, fato destacado na decisão judicial.

SAP

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que na região de Tremembé, até o momento, foram liberados 63 presos do Centro de Progressão Penitenciária Edgar Magalhães Noronha.