Ministro da Cultura defende a reforma na Lei: ‘Não mudaram em 13 anos’

O ministro da Cultura, Roberto Freire, defendeu nesta quarta-feira, 22, as mudanças na Lei Rouanet anunciadas na véspera. Entre as modificações, está a criação de tetos para captação de recursos de R$ 10 milhões por projeto, e para arrecadação de recursos por pessoas jurídicas, de R$ 40 milhões. A reforma gerou questionamentos de setores da classe artística. Freire atribuiu a mudança a críticas feitas durante os governos do PT (2003-2016).

“Apresentei a reforma por (causa de) algumas críticas que eram feitas. Nós mesmos fazíamos, na oposição. Alguns setores, que eram governo, estão fazendo agora, embora tenham passado 13 anos e não mudaram nada. Em três meses (de gestão), a gente mudou”, disse o ministro, após almoço com empresários da Associação Comercial do Rio, na tarde desta quarta.

Freire declarou que as mudanças na Lei Rouanet ajudaram o Brasil a “começar a analisar a lei pela a sua devida importância e não por uma série de problemas que provocaram alguns desvios”. Porém, questionado se a reforma da lei garantirá que os recursos sejam bem aplicados, ele afirmou que esta “não era bem uma preocupação”.

“O que não foi bem aplicado é marginal, é muito pouco e chama atenção, como alguém ir para Lei Rouanet e fazer o casamento de seu filho. Agora, ao mesmo tempo, a gente precisa entender que o Museu da Língua Portuguesa (São Paulo) vai ser restaurado pela lei, que permite que nossos museus, bibliotecas, continuem abertos. Não podemos confundir algum desvio com aquilo que é beneficio para a cultura brasileira”, afirmou.

O ministro também destacou as alterações que criaram facilidades para os agentes culturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para essas regiões, o teto será um pouco maior, de acordo com cada projeto. Hoje, 80% dos projetos atendem a Estados do Sudeste.

“Havia a crítica de que a gente concentrava os recursos da lei no Sudeste, com a ausência nas outras regiões. Isso era um atrito e (criticá-lo) era correto. Precisamos encontrar uma alternativa para isso. Essa reforma tenta corrigir isso”, disse.

Ele também frisou a questão da transparência, já que a prestação de contas da lei deverá ser online e em tempo real. “Avançamos o suficiente para isso e isso não era adotado. A situação gerou um problema, com mais de 18 mil processos de prestação de contas que estão sem análise. Isso é inadmissível”, disse.

Freire garantiu que não haverá redução de recursos para a cultura. “Continua o que vinha na instrução anterior. A lei não é para dar lucro, é de incentivo. Ela não também não é para dar prejuízo, ela tem que levar em consideração inclusive que alguns desses eventos não são importantes apenas do ponto de vista cultural, como também na economia porque gera empregos e renda. É uma parte da economia, inclusive. A lei é de mecenato, não é para viabilizar lucros”, disse.