Ministro da Justiça defende sistematização de delação premiada em novo CPP

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), defendeu nesta quarta-feira, 17, que os instrumentos da delação premiada e da condução coercitiva devem ser “sistematizados” no novo Código de Processo Penal (CPP). Sem fazer citações à Operação Lava Jato, o ministro afirmou que os mecanismos têm sido cada vez mais utilizados e que isso faz com que eles devam ser regulamentados.

Em uma crítica velada às conduções coercitivas – quando o investigado é levado a depor mesmo contra a sua vontade -, Serraglio afirmou que há um conflito no uso do instrumento, já que qualquer pessoa pode decidir permanecer em silêncio durante uma investigação.

As declarações do ministro foram dadas em uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute modificações no CPP, da qual também participa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Questionado sobre as conduções coercitivas, Moraes afirmou que não iria se pronunciar já que o Supremo deve julgar ações nesse sentido em breve.