Moraes autoriza progressão para regime aberto do hacker Walter Delgatti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. Conhecido nacionalmente como o “hacker de Araraquara”, Delgatti cumpria pena em regime semiaberto após condenações relacionadas à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A decisão foi tomada após pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e considerou o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal, incluindo tempo mínimo de pena e bom comportamento carcerário.

Delgatti foi condenado em processos ligados à invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário e inserção de dados falsos, ao lado da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Somadas, suas condenações ultrapassam sete anos de prisão.

Até o momento, o hacker cumpriu 2 anos, 9 meses e 3 dias de pena, além de ter obtido remição de 100 dias por aprovação em exame educacional dentro da unidade prisional. A direção do presídio também atestou comportamento considerado “ótimo”.

Outro fator que contribuiu para a progressão foi a concessão de perdão parcial equivalente a um quinto da pena remanescente, previsto em decreto presidencial de 2025.

Apesar da mudança para o regime aberto, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares rigorosas. Delgatti deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar noturno durante a semana, ficar integralmente em casa nos fins de semana e feriados, além de estar proibido de utilizar redes sociais.

Também será exigido comprovar atividade profissional lícita, comparecer semanalmente à Justiça para informar suas atividades e permanecer na cidade onde reside, sem possibilidade de viagens sem autorização judicial.

O descumprimento das determinações poderá resultar em regressão para regime prisional mais severo.