Moraes determina notificação de Eduardo Bolsonaro por edital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital no processo em que é réu, alegando que o parlamentar estaria criando obstáculos para receber a intimação de forma direta. Já o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, também incluído na ação, será notificado via carta rogatória.

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Na decisão, Moraes afirmou que publicações do deputado nas redes sociais demonstram que ele já tinha conhecimento da denúncia, o que, segundo o ministro, não deixa dúvidas de que Eduardo estaria dificultando formalmente sua notificação.

O magistrado também determinou que o processo seja desmembrado, para que as denúncias contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tramitem separadamente.

Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, acusação que se refere a atos praticados contra o Judiciário nos Estados Unidos.

Com a notificação, passam a valer os prazos legais: o acusado terá 15 dias para apresentar defesa à acusação formalizada.