Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Bolsonaro já foi levado para o local, conhecido como “Papudinha”, onde passará a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área do complexo penitenciário estão detidos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal. A avaliação deverá analisar o quadro clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

Assistência médica e condições de custódia

O magistrado autorizou ainda uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a garantia de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Em casos de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato de Bolsonaro para hospitais, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas. O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, em até 24 horas, a pessoa responsável pelo procedimento. Além disso, equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, assim como a instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser providenciados pela defesa, conforme recomendação médica.