MP investiga desvio no repasse de verbas da Prefeitura de Taubaté ao Sindicato dos Servidores Públicos

O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realiza, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Corpore Sano, que investiga o suposto desvio de repasses feitos pela prefeitura da cidade, ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, para o custeio dos planos de saúde dos servidores.

De acordo com o Ministério Público, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Taubaté, Caçapava e Ubatuba. Entre os alvos estão as sedes da Câmara Municipal de Taubaté, o sindicato investigado e empresas que participariam do esquema.

A ação conta com promotores de Justiça, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e policiais militares do 3º BAEP.

O MP informou que a investigação iniciou na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taubaté, que indica que desde 2016, o sindicato passou a solicitar e a prefeitura repassar, valores superiores aos necessários para custeio dos planos de saúde dos servidores municipais.

Após os repasses feitos ao sindicato, parte desse dinheiro teria sido desviada para a titularidade de uma empresa, a pretexto de que tal pessoa jurídica prestaria serviços de gestão dos contratos dos planos de saúde. Somente entre janeiro de 2016 e outubro de 2019, a referida empresa teria recebido um valor que passa dos R$ 2 milhões, provenientes dos repasses feitos a mais pela Prefeitura de Taubaté.

Apurou-se, ainda, a possível existência de negócios financeiros pessoais entre uma sócia da empresa investigada com pessoas ligadas ao sindicato.

Na Câmara, a ação se concentrou no gabinete do vereador Guará Filho (PSDB) , que foi presidente do sindicato até 2017. Ele é suspeito de ser o responsável pelo esquema e entre os crimes investigados estão organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Além das buscas realizadas nesta quarta, o Poder Judiciário ainda determinou o sequestro de três imóveis de alto padrão e de uma lancha para assegurar futura reparação de eventuais danos causados ao Erário.

O que diz os investigados

Em nota, o vereador Guará filho informou que “esse assunto já foi discutido na vara cível e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou regular os repasses que o município faz ao sindicato”. O vereador diz que nesta ação civil e em nenhuma outra ele é réu. O Parlamentar se diz inocente, que não tem nada a esconder e que vai colaborar com a justiça.

Já a Prefeitura de Taubaté informou que “cumpre as determinações da lei municipal 4.901/2014 e se manifestou em ação civil pública que tramita atualmente em segredo de justiça”, diz a nota. “A Prefeitura de Taubaté reforça que se forem comprovadas as irregularidades no pagamento do subsídio, ingressará com ação civil, exigindo o ressarcimento dos valores apurados aos cofres públicos”, finaliza.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal também foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem, não havia se pronunciado.