MP pede cassação e bloqueio dos bens do prefeito Carlinhos Almeida por superfaturamento dos kits escolares

Denúncias são resultado de seis meses de investigações do MP

Warley Leite/Meon

O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT) é alvo de uma ação civil do Ministério Público do Estado, que pede a cassação de seu mandato, bloqueio de bens e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos por improbidade administrativa. O motivo é a suspeita de prejuízo de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos com o suposto superfaturamento na compra de itens dos 64.400 kits escolares distribuídos neste ano aos alunos da rede municipal.

A ação é assinada por Ana Cristina Loriatti Chami, da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público & Social de São José dos Campos e foi entregue à Justiça na última sexta-feira (8). Além do superfaturamento, a promotora pede a anulação da licitação e cita irregularidades envolvendo prejuízos aos cofres públicos, falhas no planejamento, equívocos administrativos e erros na distribuição do material às escolas.

“Todo o expediente administrativo e sua consequente contratação restaram por promover danos indeléveis aos cofres públicos, à moralidade administrativa e à sociedade, uma vez constatado os direcionamentos e superfaturamento na aquisição (…) revelando-se necessária não apenas a anulação dos atos como também a responsabilização dos envolvidos no esquema fraudulento”, destaca um trecho do documento.

A Promotoria também acusa o ex-secretário de Administração, Paulo Rogério, e o ex-diretor financeiro da Secretaria de Educação, Geraldo Aparecido de Freitas, de improbidade administrativa. Os executivos do consórcio Inovatt, vencedor das licitações, também constam no pedido de investigação. O MP também pediu a quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos.

Superfaturamento 
A ação civil pública aponta os indícios de superfaturamento ao comparar o preço pago pela licitação com aqueles praticados no mercado. De acordo com o documento, o valor global do contrato, R$ 14.549.979, deveria ser cerca de R$ 4,5 milhões mais baixo.

“Contudo, pesquisas de mercado apontam que o valor efetivo dos mesmos produtos adquiridos pela Administração Pública Municipal alcançaria patamares com montante inferior a R$ 10 milhões, tudo a indicar majoração expressiva e desarrazoada dos gastos públicos com a aquisição que, por ser efetuada de forma atacadista,deveria alcançar preços muito mais competitivos que aqueles praticados ao consumidor varejista”.

Improbidade
Na ação, a promotora ainda afirma que eximir Carlinhos da responsabilidade pelas supostas fraudes seria um incentivo à impunidade.

“Livrar-se o administrador de qualquer responsabilização pelo ato verdadeiramente ilegal e ímprobo – em razão dos nítidos direcionamento e superfaturamento da contratação, em detrimento do erário – seria por vias transversas convalidar ato administrativo nulo e incentivar a impunidade no trato com o patrimônio público e a ‘esculhambação’ do Estado Democrático de Direito”, destaca no documento.

Inquérito
O MP decidiu instaurar inquérito para investigar o caso no dia 27 de fevereiro após os indícios de superfaturamento e denúncias protocoladas pelos vereadores da bancada da oposição. À época, além das informações a respeito da licitação, a Promotoria solicitou os documentos de constituição do consórcio Inovalle Comercial Ltda, formado pelas empresas Inovatt Comercial, de Sorocaba, e a Comvalle Produtos e Alimentos, de Igaratá.

Os materiais que mais apresentam diferenças de preço são o apontador termoplástico comprado por R$ 1,09 e encontrado no mercado por R$ 0,05, o palito de sorvete de R$ 11,16 por R$ 1,28, caderno de caligrafia de R$ 4,18 por R$ 1,20 e a tesoura escolar de aço inox de R$ 4,19 por R$ 0,40.

Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informa ter colaborado com as solicitações do Ministério Público e que está à disposição da Justiça para novos esclarecimentos. A nota destaca ainda que o governo municipal reitera a transparência do processo de compra, que “seguiu as exigências previstas na legislação”.

A prefeitura afirma também ter tomado medidas administrativas em relação ao caso, aplicando multas à empresa vencedora da licitação pelas falhas na entrega dos materiais. Dois itens, o pacote de palitos e a toalha, não foram pagos. A assessoria completa a nota citando que as medidas foram tomadas para impedir que o município tivesse qualquer prejuízo.