MP quer barrar doações de área feitas pela Prefeitura de Taubaté

Campo Limpo já está instalada em Taubaté desde 2008

Divulgação/Campo Limpo

O Ministério Público de Taubaté quer barrar as doações de área feitas pela prefeitura às empresas que pretendem se instalar na cidade. A Promotoria do Patrimônio Público já move algumas ações contra o Executivo e agora pretende ajuizar uma outra contra um projeto de doação aprovado recentemente pela Câmara.

No dia 31 de julho, os vereadores aprovaram o projeto de autoria do prefeito Ortiz Júnior (PSDB), no qual fica estabelecido a doação de área de 20 mil metros quadrados para a empresa Campo Limpo, que já está instalada na cidade desde 2008. Caso seja confirmada a doação, o MP deve entrar com uma ação judicial.

Para o MP, a legislação municipal só permite a concessão do benefício para as empresas que ainda não atuam na cidade. Além disso, a empresa Campo Limpo já foi beneficiada com a doação de uma outra área pela prefeitura.

O vereador Salvador Soares (PT), votou contrário a doação de área para a Campo Limpo, defendendo a necessidade de parecer jurídico ao projeto de lei. “Fico preocupado, temos um corpo jurídico que precisa nos dar clareza porque, num voto contrário, os responsáveis somos nós. Daí me preocupa a ausência deste parecer”, disse.

Segundo o projeto da prefeitura, com a expansão, a Campo Limpo vai investir R$ 22,1 milhões e gerar 102 empregos.

Entre 2008 e 2012, projetos parecidos foram aprovados pela Câmara, o que levou o MP a mover algumas ações contra a prefeitura, pedindo a anulação de 42 doações de área ocorridas no período.

Outro Lado
A prefeitura de Taubaté não vê ilegalidade na doação para a Campo Limpo e por meio de nota esclareceu que se trata de uma área de expansão da empresa e todos os processos passam pelo aval da secretaria de Negócios Jurídicos.

“A Prefeitura tem uma interpretação diversa da do Ministério Público, inclusive, está contestando a ação civil pública que foi proposta pelo mesmo”, trecho da nota.

Procurada, a Campo Limpo não se posicionou até o fechamento desta matéria.