MP-SP determina que idosos, grávidas e deficientes tenham prioridade na travessia da balsa entre Ilhabela e São Sebastião

O MP-SP fez uma recomendação para que o Departamento Hidroviário, responsável pela balsa da travessia entre Ilhabela e São Sebastião, garanta que idosos, gestantes, deficientes e outros grupos prioritários tenham preferência na travessia.

De acordo com o Ministério Público, há relatos de pessoas destes grupos que ficaram horas na fila da balsa, aguardando pelo atendimento enquanto os moradores de Ilhabela e São Sebastião (não turistas) recebiam atendimento prioritário.

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O pedido foi publicado no último dia 26 de setembro e determinava que o DH, em trabalho conjunto com as prefeituras, se organizassem para que até este sábado, 12 de novembro, algum tipo de fiscalização começasse a funcionar, garantindo que o direito do grupo prioritário fosse respeitado.

Ainda de acordo com as denúncias, existe uma fila de atendimento preferencial para a balsa, mas ela não faz a separação de moradores com grupos prioritários.

Ainda de acordo com o MP, o Departamento Hidroviário alegou não ter condições de fazer a triagem da fila preferencial e, por isso, o órgão solicitou que fosse suspensa a prioridade dos moradores de Ilhabela e São Sebastião na balsa até que o DH tivesse condições de fazer a triagem.

Essa prioridade é válida desde maio de 2022, quando uma lei de Ilhabela solicitou que os moradores das duas cidades tivessem prioridade no embarque da balsa. Mas há uma lei do Governo do Estado de SP, superior as leis do município, que determinas a prioridade para pessoas com crianças de colo, gestantes, idosos e outros grupos prioritários.

E o que fala a prefeitura?

Por nota oficial, a Prefeitura de Ilhabela informa que foi comunicada nesta sexta-feira (11) pelo MP da suspensão da prioridade dos moradores e, assim que tomou ciência da mudança, a Procuradoria da cidade entrou com pedido de urgência na justiça, solicitando a suspensão da decisão.