MPF abre inquérito sobre licenciamento ambiental na Bacia de Santos

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba e o Ministério Público do Estado de São Paulo instauraram, em atuação conjunta, inquérito civil público para acompanhar, junto ao Ibama, o licenciamento ambiental da Petrobras para a segunda etapa da atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural do polo pré-sal da Bacia de Santos.

Em audiências públicas realizadas em abril, na cidade de São Sebastião, e em julho, em Caraguatatuba, verificou-se que não foram esclarecidos todos os impactos que serão causados à população da região nos meios biótico e socioeconômico.

Um dos pontos mais críticos é a falta de estudos sobre impactos cumulativos e sinérgicos que a nova atividade petrolífera causará ao se considerar outros megaempreendimentos na região, como a ampliação do Porto de São Sebastião, a exploração de gás no Campo Mexilhão e a ampliação da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba.

Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que o processo de licenciamento ambiental do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, conduzido pelo Ibama, contou com 10 audiências públicas, que culminaram com a emissão da Licença Prévia. A empresa disse, ainda, que está atendendo a todas as condicionantes emitidas pelo órgão ambiental.”