MPF ajuíza ação pública para reabrir Museu Rodrigues Alves, em Guará

Restauro do Museu custou R$ 725 mil

Warley Leite/Meon

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil público para que o Governo do Estado reabra o Museu Rodrigues Alves, em Guaratinguetá. O espaço está fechado há oito anos.

A intenção do governo estadual é de municipalizar o local, que é tombado pelo Condephaat e pelo Iphan. A ação pede que o governo verifique as condições do imóvel e do acervo e apresente um plano de ação para a reabertura nos próximos dois meses.

Municipalização
Um decreto estadual prevê a municipalização gradual dos museus estaduais no interior do Estado. No período do restauro do Museu Rodrigues Alves, foi feita a tentativa da transferência para o município, que alegou não ter condições técnicas e financeiras para arcar.

Pedido
De acordo com o documento, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega relata que não há motivos para o local estar fechado. “O fato de o museu, que se encontra fechado há pelo menos oito anos, sem motivo razoável, permanecer inacessível à coletividade caracteriza clara violação ao princípio constitucional da fruição coletiva, porquanto está impedindo que, além da população local e regional, milhares de pessoas de todo o território nacional que passam pela cidade – grande parte em visita ao município de Aparecida (SP) – exerçam o direito fundamental à visitação de tão relevante acervo cultural contido no interior do imóvel”, diz em trecho da ação.

Acervo
O acervo do Museu é composto por mais de 1,6 mil peças como mobiliários, objetos pessoais, fotografias, documentos, parte da bibliografia do ex-presidente, peças da Revolução Constitucionalista e pinturas, entre outros.

Ao Meon, a Secretaria Estadual de Cultura informou que ainda não foi notificada da ação civil público e que contribuiu para a manutenção do espaço até que seja tomada alguma definição. A Prefeitura de Guaratinguetá informou que aguarda posicionamento do governo sobre contrapartida.

“O Museu Rodrigues Alves é de propriedade do Governo do Estado de São Paulo. Depois de fechado para reforma, o Governo do Estado decidiu municipalizá-lo, assim como a maioria dos museus sob sua responsabilidade. Logo que assumiu, em 2013, o Prefeito Francisco Carlos determinou que a Secretaria de Cultura estabelecesse contato com a Sisem, objetivando estabelecer entendimentos para a reabertura do mesmo. Foram estabelecidas diversas tratativas. Mas, como o que foi proposto implicava em despesas consideradas inviáveis para o município, a Prefeitura se dispôs a municipalizar o museu, mediante uma contrapartida do Governo do Estado, que foi apresentada para análise e que até o momento não foi estabelecida”, informa a nota.

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