MPT entra com recurso para obrigar Governo a reavaliar acordo Embraer-Boeing

A subprocuradora-geral do MPT Maria Aparecida Gugel diz que o acordo Embraer-Boeing ameaça 26.670 empregos

Reprodução/AMPID

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com recurso que pede a reconsideração, em caráter de urgência, da decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, que desobrigou a União de realizar consulta ao Conselho de Segurança Nacional, antes de aceitar a transação da venda da Embraer para a Boeing.

Segundo o MPT, o negócio oferece risco a cerca de 26.670 empregos diretos e indiretos, caso a operação de venda não garanta de forma efetiva a manutenção das atividades da empresa em território nacional.

O recurso é referente à ação civil pública movida pelo MPT desde 2018,  que tem por objetivo defender os postos de trabalho ameaçados em razão da compra da Embraer pela empresa norte-americana Boeing.

Para a subprocuradora-geral do MPT Maria Aparecida Gugel, que assina o agravo, a União precisa verificar se há garantia de manutenção dos postos de trabalho para os trabalhadores brasileiros.

“Se não houver, a União deve exercer o direito contratual, denominado de golden share, de garantir o interesse público e a segurança nacional mesmo após a venda da Embraer, optando, em último caso, por vetar o negócio jurídico”, alega a subprocuradora.

Além da ação civil pública, um mandado de segurança havia sido julgado procedente em parte pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, para obrigar a União a consultar o Conselho de Segurança Nacional antes de dar o aval para a transação.

No entanto, essa decisão foi cassada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, às vésperas do recesso judicial, em 19 de dezembro. No início de janeiro de 2019, a Procuradoria Geral do Trabalho apresentou o recurso, conhecido como agravo, assinado pela subprocuradora-geral do MPT Maria Aparecida Gugel.

“O MPT (…) anseia que o Governo Federal zele pela preservação dos milhares de empregos diretos e indiretos em solo nacional, única atitude que preserva a soberania e independência do país”, destaca a subprocuradora.

Ela também alerta que, além dos postos de trabalho no Brasil, “está sob ameaça o patrimônio tecnológico e intelectual da Embraer, com o alheamento dos softwares e a perda de profissionais forjados na empresa”.

O recurso também visa prevenir eventuais consequências negativas para os municípios de São José dos Campos e região, com o impacto do êxodo dos funcionários e diminuição das arrecadações de impostos, acarretando a deterioração das condições do comércio, indústria e desenvolvimento.