Multa de R$ 188 milhões a Neymar será julgada novamente pelo Carf em 15 de março

O terceiro e último capítulo da disputa de Neymar com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já tem data e horário marcados. Será no dia 15 de março, às 9h, na sede do conselho, em Brasília. Acusado de usar empresas da família para pagar menos impostos, o atacante tenta evitar multa de R$ 188 milhões – com juros, o valor supera os R$ 200 milhões.

Depois de dois adiamentos, o julgamento terá um desfecho no próximo dia 15. Como já houve dois pedidos de vista, o caso tem de ser definido nesta terceira sessão, de acordo com as regras do Carf.

A relatora Bianca Felícia Rothschild chegou a pedir a nulidade da multa aplicada pela Receita Federal a Neymar, mas o colegiado do órgão rejeitou. Se perder o recurso, o jogador do Barcelona poderá ainda levar o caso para a Câmara Superior. Depois de ser punido administrativamente pela Receita, há a possibilidade de recorrer à Justiça.

O Carf é o órgão responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal. Na Justiça, o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, já determinou o bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar e das empresas da família.

O jogador não teria feito o pagamento de imposto de renda na pessoa física referente a valores que recebeu de seus patrocinadores. A acusação da Receita é de que as empresas foram criadas pela família do jogador somente para que ele pagasse menos impostos.

O Ministério Público Federal acusou Neymar de cometer os crimes de sonegação e falsidade ideológica. A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal. Devido à tramitação do processo no Carf, o juiz Mateus Castelo Branco, da 5.ª Vara Federal de Santos, espera o esgotamento das discussões na esfera administrativa. Dependendo do resultado do julgamento no Carf no próximo dia 15, o MPF deverá apresentar nova denúncia contra o jogador.