Multa para desperdício de água é aprovada pela Câmara de São José

Renata Paiva é autora do projeto

Rodrigo Ribeiro/Meon

A Câmara de São José dos Campos aprovou, em sessão extraordinária desta segunda-feira (29), o valor da multa de R$ 1 mil para quem desperdiçar água na cidade. O projeto é da prefeitura e altera a lei sobre o tema aprovada em 2014.

A lei que fiscaliza desperdícios de água potável em São José dos Campos foi aprovada em dezembro de 2014 na Câmara.  De autoria da vereadora Renata Paiva (DEM), o texto autoriza o Poder Público a regulamentar as penalidades aos infratores reincidentes.

Meses depois, a prefeitura encaminhou um projeto de lei aprovado na sessão extraordinária desta segunda-feira (dia 29), que visa alterar a lei, complementando o texto.

A alteração foca no artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “constatada pela fiscalização a reincidência do desperdício de água potável ficará o infrator sujeito a multa no valor de R$ 1.000,00 para cada ato de desperdício”, diz o texto.

Na justificativa do projeto, a prefeitura explica que a proposta complementa a iniciativa da vereadora Renata Paiva de modo a estabelecer o valor da multa a ser aplicada, e a sua forma de correção, em caso de comprovado desperdício de água potável.

O texto original, colocado em votação em dezembro,  previa multa de meio salário mínimo para quem, após notificado, insistir em gastar água para lavar calçadas ou carro, por exemplo. O valor da multa, no entanto, foi suprimido do projeto de lei para posterior regulamentação por parte da prefeitura.

O projeto
O projeto de lei classifica como desperdício de água, lavar a calçada, molhar a rua, manter torneiras, mangueiras, encanamentos ou reservatórios vazando e, também, lavar carro. A proposta pode ainda impactar na atividade das empresas de lavagem de veículos. Para conseguir renovar ou emitir um alvará de funcionamento será preciso ter sistema de redução do consumo de água ou de reutilização.

Emendas
O projeto recebeu duas emendas do vereador Dilermando Dié (Pros) que não foram votadas, pois foram encaminhadas fora do prazo. A primeira visava reduzir o valor da multa para R$ 300 e a segunda estabelecia que o Executivo só poderia aplicar multar, após realizar campanhas educativas por um período de seis meses.

Multa para desperdício de água é aprovada pela Câmara de São José

Divulgação