Acordo Mercosul-UE será assinado neste sábado (17)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o único chefe de Estado do Mercosul a não participar da cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, marcada para este sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

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Estarão presentes no evento o anfitrião Santiago Peña, presidente do Paraguai, além de Javier Milei, da Argentina, Yamandú Orsi, do Uruguai, e Rodrigo Paz, da Bolívia. Do lado europeu, confirmaram presença a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

A ausência de Lula ocorre após o presidente optar por realizar, na sexta-feira (16), um encontro reservado com Ursula Von der Leyen no Rio de Janeiro, na véspera da assinatura. Segundo auxiliares do Planalto, o presidente brasileiro priorizou uma reunião “solo” com a líder europeia, avaliando o impacto político da imagem e do gesto diplomático.

Durante o encontro no Rio, Ursula Von der Leyen destacou publicamente o papel do Brasil nas negociações do acordo, que se arrastaram por mais de 26 anos.

“O senhor é um líder profundamente comprometido com os valores que prezamos: democracia, ordem internacional pautada em regras e respeito”, afirmou a presidente da Comissão Europeia.

A decisão de Lula, no entanto, não foi bem recebida por outros líderes do Mercosul, de acordo com a imprensa local. Veículos paraguaios e argentinos relataram irritação do presidente Javier Milei e desconforto do anfitrião Santiago Peña com a ausência do chefe de Estado brasileiro em um momento considerado histórico para o bloco.

A programação oficial em Assunção prevê a chegada dos presidentes às 11h30, início das falas das autoridades às 12h, assinatura do acordo às 12h50 e, em seguida, a foto oficial que encerrará a cerimônia por volta das 13h.

Apesar da assinatura, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Legislativos nacionais de cada país do Mercosul para entrar efetivamente em vigor.

Europeus avaliam judicialização do acordo

No continente europeu, o acordo ainda enfrenta resistências. O Parlamento Europeu agendou para a próxima quarta-feira (21) a votação de dois pedidos apresentados por eurodeputados para submeter o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A iniciativa ocorre poucos dias após a assinatura formal do acordo.

Caso o Tribunal considere que o acordo não atende aos fundamentos jurídicos da União Europeia, suas regras não poderão entrar em vigor sem alterações. Mesmo que a Corte não o barre, a simples abertura de uma análise judicial pode atrasar a implementação do tratado em até 16 a 18 meses, prazo médio desse tipo de avaliação, segundo informações da própria UE.

Impactos econômicos

O acordo Mercosul–União Europeia criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

Pelo texto negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações europeias ao longo de até 15 anos, incluindo automóveis, hoje taxados em até 35%. Já a União Europeia eliminará progressivamente tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em um prazo de até dez anos.

O tratado também prevê o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, protegendo produtos tradicionais contra imitações. Com isso, nomes como “Parmigiano Reggiano” poderão ser usados apenas para queijos produzidos em regiões específicas da Itália.

Considerado estratégico por governos e setores produtivos, o acordo ainda deverá enfrentar debates políticos e jurídicos antes de se tornar realidade plena.