Extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina é autorizada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta terça-feira (15) para a extradição de 63 cidadãos brasileiros que estão fugitivos na Argentina. A medida foi uma resposta a um pedido da Polícia Federal, que localizou 60 desses indivíduos em território argentino.

A decisão foi encaminhada ao Ministério da Justiça, onde o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá verificar a compatibilidade da extradição com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Se o DRCI concluir que a extradição é viável, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por iniciar os procedimentos legais necessários para a extradição.

Brasil e Argentina são ambos países que aderiram ao Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, que foi promulgado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Este acordo estabelece a obrigação de entrega de pessoas procuradas pelas autoridades de outro Estado Parte, simplificando os processos de cooperação jurídica entre os países da região.

Os indivíduos que estão fugindo na Argentina fazem parte de um grupo maior de 208 pessoas que já tiveram suas prisões ou o uso de monitoramento eletrônico decretados pela Polícia Federal até o presente momento.