ONU se reúne para discutir captura de Maduro

A legalidade da captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Especiais dos Estados Unidos deve dominar a reunião do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta segunda-feira (5). Apesar das acusações de violação do direito internacional, é improvável que Washington enfrente críticas contundentes de seus aliados, segundo analistas e diplomatas.

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O Conselho de Segurança, formado por 15 países-membros, se reúne ao meio-dia (horário de Brasília), após a operação militar realizada no sábado (30). A ação dos EUA ocorreu em território venezuelano, provocou queda de energia em partes de Caracas, atingiu instalações militares e, de acordo com autoridades locais, resultou em mortes. Após a operação, Maduro foi levado para Nova York, onde permanece detido e aguarda audiência judicial por acusações de tráfico de drogas.

Rússia, China e outros aliados do governo venezuelano acusaram os Estados Unidos de violar a lei internacional e a soberania da Venezuela. Já aliados de Washington, muitos deles críticos do governo Maduro, adotaram um tom mais cauteloso e evitaram condenações diretas ao uso da força militar.

“Pelas reações dos líderes europeus até agora, suspeito que os aliados dos EUA vão se esquivar de forma elegante no Conselho de Segurança”, afirmou Richard Gowan, diretor de questões globais e instituições do International Crisis Group.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a ação norte-americana como um “precedente perigoso”, segundo seu porta-voz. Especialistas em direito internacional também apontam que a operação foi ilegal, embora reconheçam que os EUA podem bloquear qualquer tentativa de responsabilização no Conselho de Segurança por meio do poder de veto.

EUA alegam legítima defesa

Após a operação, países europeus pediram respeito à lei internacional, mas sem críticas diretas a Washington. Uma das exceções foi o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, que afirmou que os EUA violaram “o princípio de não recorrer ao uso da força”, base do direito internacional.

A Carta da ONU estabelece que os países-membros devem se abster da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Ainda assim, o embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, citou o Artigo 51 da Carta, que garante o direito à legítima defesa em caso de ataque armado.

Segundo Waltz, Maduro seria um “chefe de cartel de drogas” e um “líder ilegítimo”, que atuaria em coordenação com países como China, Rússia e Irã, além de grupos considerados terroristas pelos EUA, ameaçando diretamente a segurança norte-americana.

Questionamentos jurídicos

Especialistas, no entanto, contestam essa justificativa. Para Tom Dannenbaum, professor da Faculdade de Direito de Stanford, a operação foi ilegal por não ter autorização do Conselho de Segurança, nem consentimento da Venezuela, além de não caracterizar legítima defesa contra um ataque armado.

“A ação violou a lei internacional. Objeções sérias ao regime de Maduro não eliminam a necessidade de uma base legal para o uso da força militar”, afirmou.

Milena Sterio, professora da Cleveland State University, destacou que mesmo acusações de narcotráfico não configuram ataque armado que autorize o uso da força. Já Adil Haque, professor da Rutgers Law School, afirmou que a captura representa uma violação da imunidade e da inviolabilidade de um chefe de Estado em exercício, independentemente de sua legitimidade democrática.

Maduro foi indiciado nos Estados Unidos em 2020 por acusações que incluem conspiração para o narcoterrorismo, acusações que ele sempre negou. O debate no Conselho de Segurança deve evidenciar o impasse diplomático: enquanto críticos denunciam a ilegalidade da ação, o poder de veto dos EUA tende a impedir qualquer sanção formal no âmbito da ONU.