Suprema Corte dos EUA decide dque Trump violou lei federal ao impor tarifas

Nesta sexta-feira (20), a Supreme Court of the United States decidiu que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas abrangentes em todo o mundo, marcando uma derrota significativa para a Casa Branca em uma questão central de sua agenda econômica e política externa.

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O julgamento, com 6 votos a 3, foi redigido pelo juiz John Roberts. A corte concluiu que as tarifas excederam os limites legais, afirmando que “o presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, sem uma autorização clara do Congresso. A autoridade de emergência usada por Trump para justificar a ação foi considerada “insuficiente” pelos magistrados.

A decisão representa a derrota mais importante do segundo mandato de Trump na Suprema Corte, que havia se posicionado em favor do presidente em decisões anteriores sobre imigração, cortes de gastos públicos e demissão de chefes de agências independentes.

A sentença reforça a necessidade de aprovação legislativa para medidas econômicas de grande alcance e limita poderes executivos em matérias que afetam política comercial global.