Tribunal da Venezuela anula decisão de procuradora de convocar autoridade

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anulou uma decisão da procuradora-geral do país, Luisa Ortega Díaz, de convocar para depoimento o ex-comandante-geral da Guarda Nacional Bolivariana e atual chefe de governo do Distrito Capital, Antonio José Benavides Torres. Segundo o jornal El Universal, Benavides Torres entrou na Justiça contra a decisão, argumentando que a procuradora-geral violou os direitos constitucionais de defesa.

Segundo o Tribunal Supremo, Ortega Díaz “errou de forma grave e indesculpável, incorrendo em abuso de poder e extrapolando suas atribuições”. A corte também definiu que outros em condição similar podem lançar mão dessa decisão como precedente para não comparecer a uma convocação para depoimento do Ministério Público, como é o caso do ex-diretor do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, Gustavo González López, convocado a comparecer no dia 4 para falar sobre supostas violações aos direitos humanos na repressão aos protestos.

A decisão do tribunal é tomada em meio a uma disputa entre a procuradora-geral e o governo do presidente Nicolás Maduro.