Tribunal mantém proibição ao uso de véus na França

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos confirmou nesta terça-feira a proibição da França em usar véu em público, rejeitando os argumentos de que a proibição prejudica as liberdades religiosas e de expressão no país.

A decisão é uma vitória para os governos da França e da Bélgica, que aprovaram leis que proíbem o uso de véus e outras peças de vestuário que escondem todo o rosto, e dá jurisprudência para que outros governos europeus decretem impedimentos semelhantes. O governo francês alega que a proibição de três anos ajudou a proteger a segurança pública do país, bem como também as mulheres forçadas a usar roupas que cubram o rosto, mas os adversários criticam a decisão, classificando-a como antimuçulmana e desrespeitosa em relação às minorias religiosas.

A proibição francesa tinha sido desafiada por uma jovem muçulmana que disse que alegou usar o véu e a burca de forma voluntária, sem qualquer pressão do marido ou da família. A jovem, que nasceu em 1990 e é identificada apenas pelas iniciais SAS, reivindicava o direito de manifestar a sua fé. Ela argumentou que a proibição francesa violou sua liberdade religiosa e colocá-la em risco de discriminação e assédio.

Em 2010, a França aprovou uma lei contra o uso de vestimentas que escondessem o rosto em espaços públicos, que entrou em vigor na primavera seguinte. Poucos meses depois, uma proibição entrou em vigor na Bélgica. E em 2013, os cidadãos do cantão de Ticino, na Suíça, votaram a favor de um impedimento similar.

Todas essas leis foram aprovadas sob a alegação de que os véus são um risco para a segurança, uma vez que pode esconder a identificação das pessoas, o que foi aceito pelo alto tribunal. Em seus argumentos ao Tribunal Europeu, o governo francês também disse que mostrar o rosto em público é um dos “requisitos mínimos da vida em sociedade.”

Grupos de direitos humanos civis rejeitaram a decisão, que não pode ser objeto de recurso. “Vindo de uma época em que a hostilidade às minorias étnicas e religiosas está aumentando em muitas partes da Europa, a decisão do tribunal é uma oportunidade perdida de reafirmar a importância da igualdade de tratamento para todos e o direito fundamental à crença religiosa e de expressão”, disse James A. Goldston, diretor da Open Society Justice Initiative, que entrou com uma intervenção de terceiros no caso.

Romain Nadal, porta-voz do Ministério do Exterior da França, disse que o governo estava satisfeito com a decisão, que segundo ele reflete o compromisso da França com a igualdade de gênero.

Na França, as mulheres que forem pegas vestindo véus ou burcas têm de pagar 150 euros de multa e podem ser condenadas a ter uma aula sobre valores republicanos no país. Fonte: Dow Jones Newswires.