UE inicia disputa contra o Brasil na OMC

A União Europeia dá início, nesta quinta-feira, 13, na Organização Mundial de Comércio (OMC) a uma disputa contra a política industrial do Brasil. Os europeus atacam os benefícios fiscais dados pelo governo à indústria do País, alertando que as medidas distorcem os mercados mundiais e criam condições desleais para as exportações brasileiras. No centro do questionamento está o programa Inovar Auto, que concede isenções fiscais a empresas que produzam no Brasil. Para os europeus, esses benefícios são ilegais.

Ao mesmo tempo em que a disputa será iniciada, o governo brasileiro resolveu adiar o encontro de cúpula entre o Brasil e a Europa, que estava marcado para o próximo dia 27. Fontes do governo brasileiro, no entanto, garantem que não há relação entre uma coisa e outra. A explicação para o adiamento seria por questões de agenda. Como a presidente Dilma Rousseff irá para a Itália nos dias 22 e 23 – para a cerimônia de entrega do título de cardeal ao brasileiro Dom Orani Tempesta -, houve uma tentativa de mudar a data para o dia 24, o que até agora não pôde ser confirmado. No dia 27, Dilma já avisou que não irá – o que provocou um mal-estar entre o setor privado e mesmo entre diplomatas.

O encontro em Bruxelas poderia marcar a entrega da proposta do Brasil para acelerar um acordo de livre-comércio com os europeus e o fortalecimento da “parceria estratégica” entre Brasília e Bruxelas. O Brasil é um dos poucos países que ganhou esse status nos últimos anos, ao lado de China, EUA e Japão. Mas nem isso sobreviveu ao mal-estar comercial causado pelos atritos entre os dois governos.

Ataque

O ataque da União Europeia à política industrial brasileira não se limita ao setor automotivo. Os europeus vão questionar benefícios fiscais no setor de tecnologia e em vários outros segmentos. Conforme o Estado apontou em sua edição de 21 de dezembro, os europeus também colocarão em xeque as regras da Zona Franca de Manaus, acusando o regime de violar as leis da OMC.

Trata-se do maior teste à política industrial do governo Dilma e que era a aposta do Palácio do Planalto para atrair investimentos. Se a OMC julgar que a medida é ilegal, o impacto promete ser profundo. Em um ano, sete empresas do setor automotivo anunciaram investimentos de R$ 7 bilhões no Brasil, justamente por causa dos benefícios tributários.

Os europeus garantem que a disputa que será lançada hoje não tem nenhuma relação com as negociações com o Mercosul e insistem que o processo não tem um caráter político. O comissário de Comércio da UE, Karel de Gucht, chegou a declarar que a disputa não poderia ser confundida com o processo negociador do Mercosul.

Mas, em Brasília, a percepção é de que a disputa foi uma forma que os europeus encontraram para “congelar” as relações bilaterais e ainda complicar a negociação entre os dois blocos. Os europeus deveriam entregar sua oferta de abertura comercial ao Mercosul em dezembro, mas pediram mais 60 dias para formular a proposta, aparentemente por conta de uma falta de acordo interno no bloco sobre o grau de liberalização que seria dado na agricultura. Colaborou Lisandra Paraguassu